Cobranças indevidas devem ser devolvidas com valor em dobro

Marcelo Moreira

04 de março de 2010 | 22h42

O consumidor que sofrer qualquer tipo de cobrança indevida deve reclamar e exigir a devolução dos valores, caso já tenha pago. A primeira medida a ser tomada deve ser comunicar a empresa cobradora, enviando a ela uma carta ou e-mail com aviso de recebimento (AR).

É bom lembrar que o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que a devolução do valor cobrado indevidamente deve ser feita em dobro, acrescida de juros e correção monetária. A exceção a essa regra ocorre caso a empresa comprove que houve “engano justificável”, mas essa exceção não é admitida nas cobranças via débito automático ou nos chamados “erros do sistema”.

Caso a empresa demore muito para solucionar o caso, o consumidor pode, ainda, reclamar no Procon de sua cidade e pedir, na Justiça, indenização por danos morais. Se o consumidor não tenha pago o valor indevido, mas seu nome seja inscrito em cadastros de proteção ao crédito (como SPC e Serasa), também tem direito à indenização.

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