Cobrança por encerramento de conta surge do nada?

Marcelo Moreira

07 de agosto de 2009 | 22h55

taxas que surgem do nada e cobranças indevidas. O Jornal da Tarde e o blog Advogado de Defesa recebem com muita frequência esse tipo de reclamação. Vejam o caso da leitora Leiriane de Oliveira, de São Paulo:

“Ao tentar encerrar a conta inativa que tinha no Itaú, o banco me cobrou R$ 1.400 relativos aos juros do limite especial. Porém, nunca utilizei esse limite e meu nome ainda foi para o SPC. E agora?”

RESPOSTA DO BANCO ITAÚ: A conta corrente em questão foi aberta conforme prevê a Resolução 2.025 do Conselho Monetário Nacional. Na Proposta de Abertura, foi contratado o LIS – Limite Itaú para Saque (cheque especial), autorizado mediante assinatura na proposta.

O saldo devedor foi gerado, devido a utilização do LIS. Ressaltamos que não localizamos pedido de encerramento da conta corrente. Mesmo não havendo irregularidades nos procedimentos adotados, providenciamos o ressarcimento dos valores contestados.

COMENTÁRIO DA REDAÇÃO: A consumidora informou que o saldo devedor foi zerado e seu nome foi retirado do SPC.

COMENTÁRIO DO ADVOGADO DE DEFESA: Já existem repetidas decisões judiciais entendendo que, antes de cobrar tarifa pela conta inativa, o banco deve notificar previamente o consumidor.

E a obrigação consta de resolução do Banco Central que obriga a instituição financeira a expedir “aviso ao correntista, admitida a utilização de meio eletrônico, com a data do efetivo encerramento da conta de depósitos à vista”.

Ou seja, não basta constar do contrato. O banco tem de orientar e informar por escrito como o consumidor deve proceder para encerrar a conta.

Sem tal providência, se houve a negativação do nome da consumidora por débitos resultantes de tarifas da conta inativa, a cliente tem o direito de exigir reparação por dano moral. Mas é preciso comprovar tal fato e saber se a negativação foi fruto de tarifas e não de débito contraído com o banco.

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