O Senado aprovou na quarta-feira um projeto de lei que obriga planos e seguros de saúde privados a oferecer atendimento nos casos de planejamento familiar, abrangendo fertilização assistida.
A proposta, de autoria do deputado Geraldo Resende (PMDB-RS), foi aprovada em votação simbólica no Senado. O projeto segue agora para sanção presidencial.
Com a nova medida, fica garantida, por exemplo, a realização de cirurgias de laqueadura e vasectomia, além do financiamento para a implantação do dispositivo intrauterino (DIU).
No ano passado, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ampliou a relação de procedimentos médicos que devem ser cobertos por planos e seguros de saúde.
Para parlamentares, no entanto, a aprovação do projeto é uma garantia de que usuários não encontrarão nenhuma dificuldade, atualmente imposta por operadoras, para que os procedimentos sejam realizados.
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora do projeto, afirma que o texto garante também técnicas para fertilização assistida a casais.
Ela ressalta que o projeto tem o mérito de incluir o planejamento familiar na gama dos procedimentos cobertos pelos planos de saúde, garantindo às mulheres seguradas por eles o acesso a métodos contraceptivos eficazes e seguros que muitas vezes não estão disponíveis nos serviços públicos de saúde.
Responsabilidade dividida
A senadora citou estudo realizado pela Unicamp, que, segundo ela, revela que 70% dos casais brasileiros fazem uso de algum método contraceptivo, mas o peso da responsabilidade do planejamento familiar recai sobre as mulheres.
Segundo o mesmo estudo, 40% das mulheres foram submetidas à laqueadura e 20% usam pílulas anticoncepcionais. Já do lado dos homens, uma pequena parte, - apenas 0,9% deles - fez vasectomia e 1,8% fazem uso da camisinha.
Serys ainda lembrou que a responsabilidade do planejamento familiar "recai sobre as mulheres", que precisam se preocupar com a escolha do método contraceptivo e "arcar com as consequências dessa escolha".
Para a senadora, a saúde das mulheres está intimamente ligada com a chamada saúde reprodutiva, "onde o acompanhamento eficaz de métodos contraceptivos e a utilização de métodos confiáveis e seguros são necessários para assegurar que o planejamento familiar seja eficaz e não cause prejuízos à saúde da mulher".
