Claro e Oi não apresentam plano e acordo não vinga

Marcelo Moreira

01 de dezembro de 2009 | 16h31

DO ESTADO DE S. PAULO

Os casos mais emblemáticos no primeiro ano da Lei do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) foram duas ações coletivas por danos morais impetradas na Justiça Federal contra as operadoras Claro e Oi, para que cada uma delas pagasse uma indenização de R$ 300 milhões por mau atendimento aos clientes.

Os processos, de autoria da União, Ministério Público e Procons de 24 Estados, foram anunciados em julho e, um mês depois, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que havia feito acordo com as empresas, que acabaria com as ações se elas resolvessem seus problemas de atendimento até 31 de dezembro deste ano.

Mas o acordo não foi para a frente. Segundo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, as empresas não apresentaram um plano de ação para a melhoria do atendimento.

Outras fontes afirmaram que nunca houve uma proposta de acordo, seja por parte das empresas, seja por parte do governo. As ações ainda correm na Justiça. O valor das indenizações equivale a 100 vezes a multa máxima prevista pelo Código de Defesa do Consumidor.

Sobre os processos, a Oi informou que “não se pronuncia sobre ações judiciais em curso”. A Claro não comentou. Segundo o DPDC, a Oi já recebeu multas de R$ 1,746 milhão, a Claro de R$ 700 mil e a TIM de 650 mil, por desrespeito à Lei do SAC. No balanço da Lei do SAC divulgado no meio do ano, o setor de telecomunicações liderava as reclamações, com 57% das queixas.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.