Cinemark é multada por descumprir lei da meia-entrada no Rio

Marcelo Moreira

30 de agosto de 2012 | 16h30

A rede Cinemark Brasil terá que pagar multa no valor de R$ 2 mil a cada descumprimento da Lei Estadual 3.364/2000, que assegura meia-entrada em salas de exibição de cinema, teatros, casas de shows ou outras casas de espetáculos a jovens com até 21 anos, mesmo que não sejam estudantes.

O Ministério Público obteve liminar a partir de uma ação civil pública que obriga a rede a cumprir a lei. O descumprimento foi constatado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que enviou ao MP-RJ 30 reclamações de consumidores.

As denúncias mostravam que em algumas lojas da rede havia cartazes informando que a lei é inconstitucional, ou seja, não haveria a obrigatoriedade da cobrança de meia-entrada nesses locais. A Cinemark está apurando o caso.

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