Todas as folhas de cheque deverão trazer a data de impressão. A norma do Conselho Monetário Nacional (CMN) visa garantir maior segurança e aceitação dos cheques no mercado, já que estudo do Banco Central (BC) aponta maior frequência de fraudes acontecem em folhas com mais de um ano.
Apesar de o comércio poder continuar aceitando cheques sem a data ou com data antiga, representantes do setor acham que a nova regra pode restringir mais esta forma de pagamento. Com base nessa data, o lojista vai analisar caso a caso - se ele tem um cliente conhecido, mesmo que apareça com cheque antigo, vai continuar aceitando. Se não, pode recusar", afirma o economista da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo. Muito embora, para ele, a medida não deva trazer grande impacto no mercado. "Se tiver alguma mudança, vai tender mais para a restrição por parte dos comerciantes", diz.
O Procon-SP ressalta que as lojas não podem recusar um cheque pelo fato de ser antigo, embora tenham o direito de não aceitar essa forma de pagamento no estabelecimento.
"O lojista não pode fazer isso (não aceitar um cheque por ele ter sido impresso há tempos). Por isso que a mudança afeta mais as instituições financeiras, que poderão ter mais controle em relação ao estoque de folhas de cheques dos clientes. E para os estabelecimentos, que poderão redobrar a atenção para cheques mais antigos, verificando, por exemplo, mais detalhes nas entidades de proteção ao crédito", aponta Andrea Sanchez, diretora de programas especiais do órgão.
O comerciante Francisco Chamorro de Souza, sócio da loja Estylo Lingerie, não acha que a regra trará mais segurança. "Mesmo com as mudanças, vamos continuar não aceitando cheques. Já tivemos muito problema, principalmente quando a conta é nova."
Dulce Aguiar, gerente de uma loja de roupas, pensa da mesma forma. "Faz três anos que deixamos de aceitar cheque. Cheque sem fundo dá muito prejuízo, seja de conta nova, seja de conta antiga."
Apesar da rejeição por comerciantes, o uso do cheque ainda é representativo. Tanto que de 2005 a 2010, o valor médio das transações aumentou 79,74% de R$ 558 para R$ 1.003, segundo o BC. "Isso porque todo dia é dia bom para usar o cheque, que é um pagamento muito flexível. Dá para parcelar sem limites, como no cartão de crédito", diz Antonio Afonso, diretor comercial da Ok Garante, unidade de negócios em garantia de meios de pagamento.
A norma que começa a valer hoje faz parte de uma regulamentação dividida em três fases. Uma começou a valer no início do ano, que obriga o portador fazer um boletim de ocorrência do talão em caso de perda e dá a ele o direito de rastrear a folha em contato com o banco, se o beneficiário permitir. Em abril do ano que vem, entra no ar o site Cheque Legal, no qual, qualquer pessoa poderá ter acesso a informações como bloqueio judicial, roubo ou encerramento de conta.
