Qualquer tipo de publicidade, propaganda ou menção envolvendo marcas de cerveja - incluindo patrocínio de eventos diversos - poderá ser proibido em todo o País. Isso pode acontecer se o relatório do deputado federal Givaldo Carimbão (PSB-AL) for aprovado pela Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas da Câmara dos Deputados, no próximo dia 7 de dezembro. Com o aval da Comissão, a proposta será encaminha à presidente Dilma Rousseff, que poderá transformá-la em medida provisória.
Carimbão afirma que fez o relatório a partir de um estudo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp): adolescentes estão começando a beber cada vez mais cedo, o que influencia a dependência química e o uso de drogas ilegais. "A Unifesp lançou um livro informando que há anos 20 anos se começava a beber aos 15 anos de idade. Hoje a iniciação começa aos 11. Quem começa a beber antes dos 18 tem cinco vezes mais chance de se tornar um dependente. Como a propaganda incentiva este consumo, concluímos que o fim dela é uma forma de prevenção."
Vetar este tipo de publicidade tem respaldo em todo o País: entidades civis, parlamentares locais e órgãos públicos de todos os Estados enviaram à comissão pedidos de proibição às propagandas de cervejas, destilados e demais bebidas, baseados nos resultados de audiências públicas realizadas em vários municípios.
Além da proibição da publicidade em meios de comunicação e eventos, o relatório propõe medidas para reprimir o uso do álcool, como proibir a venda de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência em postos de gasolina e colocar alertas dos riscos do consumo exagerado nos rótulos das embalagens, como já acontece com o cigarro. O documento sugere ainda o aumento de impostos sobre a venda de bebidas.
A advogada e professora da Escola Superior de Advocacia da OAB-SP Joung Won Ki diz ser favorável ao texto do relatório, desde que esta não seja o único plano de ação adotado pelo governo. "A medida, a exemplo de restrições à publicidade de cigarros, consiste na proteção e defesa do consumidor pelo Estado. A medida por si só, não resolverá o problema de consumo de bebida alcoólica. Tem de haver a efetiva fiscalização e punição dos infratores."
Procuradas, a Companhia de Bebidas das Américas (Ambev), maior cervejaria do Brasil, e a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) não se manifestaram.
