Celular novo com defeito tem de ser trocado

Desde junho, o celular que apresentar defeito de fabricação (na garantia) deve ser trocado na hora ou ter o seu valor restituído – e não mais enviado à assistência técnica. A determinação é do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça

Marcelo Moreira

30 Julho 2010 | 16h30

Desde junho, o celular que apresentar defeito de fabricação (na garantia) deve ser trocado na hora ou ter o seu valor restituído – e não mais enviado à assistência técnica.

A determinação é do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, que passou a classificar o celular como produto essencial e indispensável às necessidades do consumidor. A regra serve de parâmetro para todos os Procons do País.

Pela nova regra, fabricantes, comércio e até operadoras (que comercializem aparelhos em suas promoções) deverão trocar o celular imediatamente, após a reclamação do consumidor – desde que dentro da garantia.

Além disso, o consumidor não precisará comprovar que o defeito é de fábrica. Se for o caso, cabe à empresa provar que a culpa pelo problema é do consumidor. Enquanto isso, o consumidor poderá exigir imediatamente a troca do produto. A mudança foi motivada pelo fato de o celular ser o produto que mais registra reclamações nos Procons do País.