Celular: governo mantém troca imediata

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça recusou proposta de flexibilização da norma que manda trocar imediatamente celulares com defeito, desde que estejam na garantia

Marcelo Moreira

13 de agosto de 2010 | 08h20

Saulo Luz

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça recusou proposta de flexibilização da norma que manda trocar imediatamente celulares com defeito, desde que estejam na garantia.

A proposta, que não foi detalhada pelo órgão, é de autoria das empresas Nokia, Motorola, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) – acompanhada de LG, Samsung e Sony Ericsson –, que estiveram reunidas com o DPDC ontem.

Segundo o DPDC, as sugestões das empresas foram descartadas porque contrariavam o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Nem a Abinee e nem os representantes dos fabricantes informaram o teor da proposta feita ao Ministério da Justiça. A nota do DPDC indica que a proposta não atendia a obrigatoriedade de que a troca fosse imediata.

“Embora o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor esteja sempre aberto ao diálogo e ao recebimento de novas iniciativas dos fabricantes que sinalizem o respeito à regra prevista no CDC, entende que os consumidores devem ser respeitados e as trocas devem ocorrer imediatamente”, diz a justificativa do DPDC sobre a recusa da proposta.
 
 A Nota Técnica 62/CGSC/DPDC/2010 do Ministério da Justiça, publicada no dia 23 de junho, classificou o celular como “bem essencial” e determinou a obrigatoriedade da troca imediata dos aparelhos defeituosos.

A mudança foi motivada pelo fato de o celular ser o produto que mais registra reclamações nos Procons (24,87% do total de 100 mil reclamações em 21 Procons estaduais e 18 municipais). Segundo o DPDC, as lojas fogem da responsabilidade e as fabricantes encaminham os casos para as assistências técnicas, que retêm os aparelhos para investigar eventual culpa dos consumidores.

A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Maíra Feltrin lembra que o Código de Defesa do Consumidor prevê que a substituição do produtos defeituosos considerados essenciais, a devolução do preço ou ainda o seu abatimento, seja sempre imediata.

“A troca imediata é uma alternativa que o CDC resguarda há 20 anos. Independentemente do teor da proposta da indústria, não dá para admitir que as empresas deixem de cumprir o CDC”, completa.

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