Celular 'bichado' tem de ser trocado

Colunista do JT comenta a inclusão do telefone celular dentro das normas de defesa do conusmidor como "produto essencial", o que vai obrigar as assistências técnicas a consertarem mais rapidamente os aparelhos com defeito

Marcelo Moreira

24 de junho de 2010 | 17h00

Josué Rios – Colunista do Jornda Tarde 

Aparelho celular com defeito é um dos assuntos mais reclamados nos Procons dos diveros Estados brasileiros, conforme dados noticiados  hoje pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor(DPDC) do Ministério da Justiça, que reúne e divulga o balanço das reclamações vindas dos Procons estaduais (quase 25% de todas as reclamações referem-se a celular defeituoso).

Diante da explosão das reclamações, e principalmente, do mau atendimento e demora para o conserto das “bombas” que emudecem de uma hora para outra na mão do consumidor, o DPDC emitiu parecer técnico (Nota Técnica), determinando que a troca de celular “bichado” deve ser feita de imediato, e não mais após o prazo de 30 dias, dado às empresas para a realização do reparo.

Explico. Como regra, o Código de Defesa do Consumidor(CDC) dá aos fabricantes o prazo de 30 dias, antes de que estes sejam obrigados a realizar a troca do produto defeituoso, ou a fazer a devolução do dinheiro do consumidor. Só que o CDC também estabeleceu uma exceção à regra citada. Qual?

 No caso de produto considerado essencial, a troca ou a devolução do dinheiro deve ser feita de imediato. Isto porque, é absolutamente injusto que a pessoa que paga caro por um produto novo, essencial ao seu dia a dia, tenha de esperar um mês pelo conserto do aparelho, que em muitos casos apresenta defeito logo ao sair da loja  ou poucos dias após a compra.

Daí,  esperar tanto tempo pelo conserto, em se tratando de produto essencial, só seria admissível se o fabricante do produto defeituoso concedesse outro produto reserva para ser utilizado pelo consumidor, enquanto este aguarda o reparo do equipamento “internado” na assistência.

E também não se pode admitir, no caso de produto essencial, que o consumidor seja sempre obrigado a adquirir duas mercadorias iguais: uma para usar normalmente, e outra para utilizar enquanto aguarda o demorado conserto do produto defeituoso.

Por essa razão, o próprio Código do Consumidor afirma, no parágrafo 3º do artigo 18, que em se tratando “de produto essencial,” defeituoso a troca ou a devolução da grana do consumidor deve ser feita de imediato.

Só que até agora não se vinha enquadrando o celular como “produto essencial,” o que acaba de ser feito pelo governo federal, por meio do DPDC, como resultado de uma interpretação consensual  dos Procons estaduais, manifestada em recente encontro nacional dos órgãos públicos de defesa do consumidor.

E anote: uma vez considerado “produto essencial,” conforme o Código do Consumidor, o DPDC promete punir lojistas e fabricantes de celular que “não cumprirem o novo entendimento,” e não realizarem de imediato a troca das “bombas” vendidas aos consumidores. Espero que isso ocorra, e que o Procon de São Paulo também abrace a bandeira. Será?

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