Marcelo Moreira
O consumidor finalmente se tornou um cidadão e passou a ser respeitado e a ter direitos. Este é o maior legado do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que completa 20 anos neste sábado. A Lei Federal 8.078, que instituiu o conjunto de normas, foi publicada no Diário Oficial da União em 11 de setembro de 1990, e passou a valer seis meses depois, em março de 1991.
Mais do que a legislação fiscalizadora e punitiva em si, o CDC criou uma cultura de respeito aos direitos de quem consome produtos e serviços. Ou seja, a lei pegou, e está presente no dia a dia de cada um.
"A partir do momento em que fica clara a noção de perda, e que o desrespeito ao consumidor é uma lesão que afeta o bolso e a dignidade, então ocorre uma conscientização de que alguma coisa tem de ser feita. Esse é o maior mérito do CDC", diz Josué Rios, advogado especializado em direito do consumidor, professor universitário e colunista do JOrnal da Tarde
Para ele, a importância da lei tem de ser medida não só por criar uma cultura de defesa do consumidor, mas também por obrigar empresas e prestadores de serviço a mudar comportamentos e procedimentos. "Hoje tem empresa que faz questão de alardear que cumpre o CDC. É uma forma de se diferenciar das demais, que ainda têm problemas com isso." Para Arthur Rollo, outro especialista em defesa do consumidor, o CDC foi alvo de uma disseminação de informação poucas vezes vista antes de a internet se espalhar.
"O texto é bem amplo e completo e afetou diretamente o cotidiano das pessoas. Com isso, surgiu uma nova categoria de especialistas em diversas áreas diretamente ligadas à questão. As entidades de defesa do consumidor ganharam visibilidade e poder, assim como os órgãos públicos de fiscalização, os Procons", afirma Rollo.
O passo adiante, para Rollo, seria melhorar a estruturação desses órgãos de fiscalização e explicitar as suas competências, para que não haja "trombadas" com as atribuições das agências reguladoras nacionais.
Já Roberto Pfeiffer, diretor do Procon-SP, afirma que conquista do direito à informação foi a principal o ganho para o consumidor. Isso foi fundamental para que a lei "pegasse", ao mesmo tempo em que os Procons ganharam poderes e importância .
"O código institucionalizou a defesa do consumidor como coisa fundamental do nosso cotidiano, pois os direitos trazidos pelo CDC foram inovadores e rapidamente transformaram muitas coisas. Foi possível verificar que seus dispositivos eram aplicáveis de forma rápida, com resultados quase que imediatos. Isso ajudou a dar mais credibilidade ao CDC", disse Pfeiffer.
