CDC é uma vitória da cidadania

Marcelo Moreira

13 de março de 2012 | 22h00

Josué Rios – colunista do Jornal da Tarde

O descumprimento de algumas normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – como bem ilustra o texto ao lado – não reduzem a sua importância. De mais a mais, o CDC contraria interesses de grandes infratores, que por isso tentam se esquivar ao cumprimento da legislação.

Mas nem mesmo empresas que, eventualmente violam o CDC, ou reclamam contra sua aplicação, têm a coragem de negar a sua importância como ferramenta para sanear o mercado, inclusive contra firmas ‘picaretas’, que não só prejudicam o consumidor, como fazem concorrência desleal às boas empresas.

O Código não brotou da cabeça de gênios da academia ou do gabinete confortável de algum deputado oportunista. A legislação, aprovada em 1990, teve o seu projeto construído por um conselho de cerca de 40 representantes da sociedade e dos consumidores, que recolheram sugestões equilibradas de Procons e associações de defesa dos consumidores, que já atuavam há mais de 20 anos no País. Por isso, o CDC reflete as necessidades do consumidor, em lugar de devaneios acadêmicos.

Obedecido ou afrontado, o CDC é a lei mais popular do Brasil – é arma boa em nossa defesa, cuja aplicação cada vez mais efetiva depende de nós. O CDC ajudou a criar uma cultura de cidadania nos consumidores brasileiros, que aprenderam a reivindicar seus direitos em todos os lugares em que são desrespeitados.

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