CCJ/Senado aprova licença-maternidade obrigatória de 6 meses

Marcelo Moreira

19 de novembro de 2008 | 17h36

DA AGÊNCIA BRASIL

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, 19, uma proposta que torna obrigatória a licença-maternidade de seis meses. A matéria ainda precisa de aprovação do plenário do Senado e da Câmara para virar lei.

Hoje, a Lei nº 11.770/08 já prevê a possibilidade desse direito, ao criar o Programa Empresa Cidadã, que incentiva a prorrogação da licença à gestante de 120 para 180 dias mediante incentivo fiscal às empresas que a ele aderirem.

A lei, que teve origem em projeto (PLS 281/05) de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 9 de setembro passado.

A proposta da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) aprovada nesta quarta torna obrigatória a adoção do novo limite sem qualquer tipo de redução de tributos.

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