Cartórios têm de divulgar preços em lugar visível

Marcelo Moreira

04 de novembro de 2008 | 23h46

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem lei que obriga os cartórios a fixar, em local visível, tabela com preços de serviços oferecidos por esses órgãos.

As mudanças já começam a valer hoje, dia 5 de novembro, quando está prevista a publicação da sanção no Diário Oficial da União. Cartórios que não obedecerem a medida poderão ser punidos, o que pode ser desde uma simples repreensão, a multas e suspensão dos serviços por 90 dias, até a perda da permissão para prestar o serviço.

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