Cartões: regulação pode sair amanhã

O Banco Central (BC) poderá se tornar responsável pela regulação e fiscalização dos cartões de crédito no Brasil. O Conselho Monetário Nacional (CMN) analisará amanhã, em sua reunião mensal, se a regulação dos cartões terá novas normas e se ficará sob supervisão do BC

Marcelo Moreira

27 de outubro de 2010 | 08h36

 Saulo Luz

O Banco Central (BC) poderá se tornar responsável pela regulação e fiscalização dos cartões de crédito no Brasil. O Conselho Monetário Nacional (CMN) analisará amanhã, em sua reunião mensal, se a regulação dos cartões terá novas normas e se ficará sob supervisão do BC.

Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Créditos e Serviços (Abecs), o volume de emissão cartões de créditos no Brasil cresceu 11% em relação ano passado. São 628 milhões de unidades em uso por clientes desprotegidos e sem um órgão regulador que fiscalize os serviços oferecido pelas operadoras.

“Na verdade, existem regras para proteger o usuário e estão previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Porém, falta fazer com que as empresas respeitem essa lei e não há uma regulação específica para esse setor que parta do próprio Estado”, diz Maria Elisa Novais, gerente jurídica do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

O objetivo da proposta de regulamentação é proteger o consumidor de práticas, como o envio de cartão sem solicitação do consumidor e cobrança de tarifa de inatividade – quando o consumidor acaba pagando por não utilizar o cartão. “Hoje, não existe limite de juros, controle de tarifas e nem padronização de nomenclaturas – regras que já chegaram aos bancos em 2007”, diz Elisa.

A Abecs entregou ao governo sugestões para a regulamentação (confira no site www.abecs.org.br) e divulgou um código de autorregulação, considerado insuficiente pela Associação Nacional dos Usuários de Cartões de Crédito (Anucc).

O Idec também encaminhou as principais reivindicações das entidades de defesa do consumidor (altas taxas de juros, uso de uma linguagem de fácil nas faturas, uniformização das tarifas e a obrigação de destacar os riscos do pagamento do valor mínimo), mas teme que o Banco Central não dê espaço para a discussão do assunto com a sociedade.

“Pedimos insistentemente (ao BC e aos representantes do CMN) um debate com a sociedade. Não sabemos se decidirão tudo sozinhos ou se será aberta uma consulta pública – o ideal. Mas não é costume do BC consultar a sociedade sobre esses assuntos”, diz Elisa.

O Idec criou até uma ferramenta em seu site (www.idec.org.br/campanhas/facadiferenca.aspx?idc=17) onde o consumidor pode enviar mensagem aos ministros da Fazenda e do Planejamento (Guido Mantega e Paulo Bernardo) e ao presidente do Banco Central (Henrique Meirelles) pedindo medidas amplas na regulação dos cartões. “O CMN precisa apenas usar os conceitos do CDC para criar as regras e mecanismos do setor”, diz Elisa.

O Banco Central informa que não há como garantir que a questão regulação dos cartões de créditos será definida na reunião da última quinta-feira deste mês. Por isso, o órgão prefere se manifestar somente após a definição do assunto.

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