Texto de Maíra Teixeira
Preparado para o vestibular? E para enfrentar uma faculdade ou curso que não poderá outorgar o diploma após a conclusão, também está preparado? Após detectar uma série de problemas desta ordem, foi publicada uma cartilha com um passo a passo para o futuro universitário. O trabalho foi desenvolvido em conjunto pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, pelo Ministério da Educação (MEC), pelo Ministério Público Federal de São Paulo, pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e pela Escola Superior Ministério Público da União.
"A cartilha está disponível no site (http://www.procon.sp.gov.br/pdf/cartilhaIPES.pdf) e nosso objetivo é informar esse público para que evite cair nas armadilhas recorrentes do setor", explica Ricardo Morishita, diretor do DPDC.
No entender dele e do MEC , os universitários podem evitar problemas se verificar três pontos importantes antes de entrar na faculdade. "Existem três processos que permitem que a instituição emita um diploma e aja dentro da legalidade. Eles devem ser observados atentamente. São eles: credenciamento, autorização e reconhecimento. Qualquer ilegalidade nesses três processos pode significar perda de tempo e dinheiro do universitário", alerta.
Segundo Morishita, a falta de credenciamento da universidade é o mais grave de todos, o que causa mais problemas. "Quando a universidade não é credenciada, ela não é legal. A pessoa vai pagar pelo curso, mas não terá o diploma porque o ministério não reconhece a instituição educacional."
Para verificar se a universidade é credenciada é preciso pesquisar no endereço (http://www.educacaosuperior.inep.gov.br/).
Já a autorização é dada quando o curso de uma universidade ou faculdade é novo, portanto, ainda não foi avaliado pelo ministério. Esse curso é autorizado, mas a sua qualidade ainda não é reconhecida. "Isso pode prejudicar aquele aluno que começa o curso acreditando que ele será reconhecido, mas na conclusão da primeira turma o MEC avalia e não o reconhece. Ou seja, o ministério dá a autorização temporária, mas não se responsabiliza pela qualidade."
E, por último, vem o reconhecimento do MEC ,que ocorre quando o curso ou a universidade tiveram sua qualidade aprovados.
Para o diretor do DPDC, é preciso trabalhar a universalização do ensino superior com a qualidade. "E para que isso aconteça é preciso que o consumidor se informe porque informação significa poder, é controle social exercido pelo consumidor, é de liberdade de escolha. A sociedade não vai evoluir enquanto as pessoas não se informarem."
Para ele é preciso questionar as promoções e os anúncios de valores de mensalidades. "Fique de olho quando há promoção de curso ou atividade, vá atrás de informações específicas sobre a instituição. O direito à informação previsto no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor é um dever do fornecedor. Lei não é sugestão.Toda oferta deve ser clara."
Aluna desistiu do curso de direito
Raffaella Cardoso Coimbra Rocha, de 22 anos, chegou a cursar dois anos do curso de Direito da Faculdade de Valinhos (FAV), cuja mantenedora é a Anhangüera Educacional, nos anos de 2005 e 2006. Mas, no meio do segundo ano, ela descobriu que o curso não era reconhecido pelo MEC.
"Eu já estava na metade do curso e fiquei com medo de perder tempo e dinheiro, pois não era fácil pagar a mensalidade de quase R$ 600", lembra ela, que ficou sabendo pelos próprios professores da falta de reconhecimento.
"No primeiro ano nunca ninguém comentou isso, mas, quando passei para o segundo, o MEC fazia visitas para verificar se ia tudo bem com as classes. Os visitantes do ministério assistiam parte das aulas com a gente. Antes dessas visitas os professores nos orientavam. Pediam para que não falássemos mal da faculdade."
Raffaella afirma que o curso era bom. "O problema é que comecei a achar estranho esse cuidado que os professores tinham de nos avisar antes das visitas e pedirem que falássemos bem. Na verdade, fiquei com medo de chegar ao último ano e não conseguir o diploma, por isso parei."
Segundo ela, os professores explicavam que quando a primeira turma se formasse o MEC faria a avaliação da qualidade do curso e reconheceria ou não. "Já pensou eu ficar lá mais dois anos (que era quando a primeira turma se formaria) para o ministério não autorizar?"
Reconhecimento
Segundo a Assessoria de Imprensa da Faculdade de Valinhos, a primeira turma de direito se formará neste mês. As comissões de verificação do MEC já visitaram a unidade e agora a instituição aguarda a publicação do reconhecimento no Diário Oficial. Ato este que oficializa o reconhecimento do curso.
Um exemplo de descredenciamento e fechamento pelo MEC, em 1999, é a instiutição Faculdades Piratininga. A escola possuía cursos de administração, publicidade e propaganda, pedagogia e turismo. Na ocasião do fechamento, nem o MEC sabia informar quantos alunos foram afetados.
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