Cartilha orienta sobre comércio eletrônico

O consumidor vai ter à disposição uma cartilha para deixar mais claros os seus direitos em relação ao comércio eletrônico. A iniciativa é do Ministério da Justiça. A motivação para a medida é o forte crescimento dessa modalidade de transação e também de reclamações

Marcelo Moreira

21 de agosto de 2010 | 14h30

do Jornal da Tarde

O consumidor vai ter à disposição uma cartilha para deixar mais claros os seus direitos em relação ao comércio eletrônico. A iniciativa é do Ministério da Justiça. A motivação para a medida é o forte crescimento dessa modalidade de transação e também de reclamações.

A secretária de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, Mariana Tavares, explica que a intenção foi criar uma interpretação única sobre o tema para todos os Procons do Brasil. Antes, questões relacionadas ao comércio eletrônico ficavam sujeitas a interpretações do atual Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A secretária lembra que, de outubro de 2004 até janeiro de 2010, foram registradas 22 mil reclamações pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Segundo ela, essa adaptação do atual código para transações feitas na internet vai estimular o comércio eletrônico ao dar mais proteção ao consumidor e também ao fornecedor.

As regras agora exigem informação e também documentação de todas as etapas do processo de compra. Os pontos mais destacados pela secretária são os que tratam sobre o direito do consumidor de desistir da compra em até sete dias se não gostar do produto – sem que isso implique custos para ele – e também o que exige mais informações sobre o fornecedor. Caberá aos fornecedores colocar à disposição dos clientes os meios para cumprir este direito.

“O comprador tem que saber onde procurar se o produto vier com defeito”, afirmou Mariana Tavares. E completou: “É preciso saber o telefone, o endereço ou o e-mail do fornecedor”. O documento também trata da proteção contra práticas abusivas pelos fornecedores.

Na opinião da secretária, o consumidor pode ficar mais vulnerável nas compras realizadas em ambiente virtual. “O desenvolvimento econômico e as novas tecnologias não podem ser empecilho para a transparência necessária em qualquer relação comercial.”

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