As administradoras de cartão de crédito terão de trazer informações mais claras sobre estornos nas faturas. Essa ação visa a deixar mais claro o que acontece quando a compra é cancelada e deverá entrar em vigor em todas as administradoras de cartão até o fim deste ano.
Hoje, a informação causa confusão no consumidor. Por exemplo, o cliente faz uma compra no valor de R$ 1 mil, parcelada em cinco vezes de R$ 200, mas deseja cancelar - seguindo o prazo estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor. É gerado um crédito de R$ 1 mil na fatura, acompanhado do débito da primeira parcela, e será assim até finalizar a compra.
O coordenador da área de autorregulação da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Marcelo Takeyama, explica que todos os bancos emissores de cartões de crédito já informam o estorno, mas foi verificada uma possibilidade de aperfeiçoar o sistema. "O método de estornar o valor e cobrar a parcela mês a mês será abolido. Para acabar com a confusão, o crédito da compra e o débito das parcelas constarão em uma única fatura. Ou seja, a cobrança das parcelas será acelerada e tudo ficará acertado de uma vez só."
Segundo Takeyama, não há problema na forma como os bancos costumam fazer. A mudança servirá apenas para melhorar o entendimento do consumidor. A proposta partiu do Procon/RJ, que verificou a falta de clareza em vários casos. "O Procon carioca procurou a Abecs e decidimos entrar em acordo", afirma.
Apesar de a iniciativa ter partido do Procon-RJ, Takeyama afirma que a medida deverá valer para todo o País, uma vez que serão alterados os sistemas que operam no Brasil inteiro.
Para o advogado especializado em defesa do consumidor Josué Rios, consultor do JT, essa mudança não beneficia nem prejudica o consumidor, "apenas facilita a vida dele". Rios considera esse tipo de iniciativa amigável como a melhor forma para aperfeiçoar as relações de consumo. "Estimula a transparência e facilita a compreensão do consumidor".
Endividamento
De acordo com estudo realizado pela ProTeste (Associação de Consumidores), as dívidas comprometem, em média, 42% da renda familiar, sendo que o limite ideal é de 30%. O porcentual cresce quando analisados apenas os integrantes da classe C: 46,3%. Para o órgão, esse grau de comprometimento é resultado da combinação entre juros altos, falta de planejamento nas finanças e as facilidades em se obter crédito.
O levantamento também mostra que uso do cartão de crédito é uma das principais fontes de problemas à saúde financeira das famílias - 56% têm um ou dois cartões e 38,1% afirmam que não conseguem pagar as faturas na data de vencimento.
