As novas regras para os cartões de crédito começam a valer em junho em todo o País. Entre as principais mudanças estão a proibição de pagamento mínimo em valor inferior a 15% do saldo total da conta do cartão e alterações nos demonstrativos e nas faturas mensais. Além disso, as instituições financeiras não poderão mais enviar cartões sem a solicitação prévia do consumidor.
Outra novidade consiste na redução de 80 para cinco tarifas de cobranças e a padronização da nomenclatura. Porém, essa determinação só valerá para novos cartões, emitidos a partir de hoje.
Aqueles cujos contratos foram assinados até ontem, só estarão sujeitos a essa norma a partir de 1º de junho de 2012. Todos os bancos terão de padronizar essas cinco tarifas de modo que o cliente consiga comparar o contrato de uma instituição com o de outra.
Segundo a técnica da Fundação Procon-SP Renata Reis, essa padronização dará fim às cobranças abusivas, muitas vezes, praticadas pelos bancos. "Vemos isso de uma forma positiva. É um avanço para o consumidor", disse a representante do Procon.
Os consumidores poderão ser cobrados por anuidade, pedido de uma segunda via do cartão, uso de canais de atendimento para saques em dinheiro, avaliação emergencial de linhas de crédito ou quando optarem pelo pagamento de contas com o cartão. Além dessas, algumas tarifas residuais podem ser cobradas (como de cartões personalizados, por exemplo).
Em dezembro, o valor da cobrança mínima da fatura aumentará de 15% para 20%. Mas já a partir de hoje, o valor restante da dívida, no caso de haver pagamento mínimo, deverá constar na fatura recebida pelo cliente.
O Custo Efetivo Total (CET) - que inclui todos gastos do cliente ao fazer uma operação de crédito, como juros e encargos cobrados em cada operação, também deve ficar explícito e deve ser apresentados em separado nos boletos.
