Cartão de crédito: pagar só o mínimo é armadilha

Marcelo Moreira

09 de abril de 2010 | 18h59

JOSUÉ RIOS – COLUNISTA DO JORNAL DA TARDE

 

O senhor Furtado, o consumidor, é mais um brasileiro que se vale do cartão de crédito para atender às necessidades mínimas do mês. E pior: o sr. Furtado muitas vezes não tem como evitar a armadilha do pagamento mínimo da fatura mensal do cartão.

E o que os bancos e as administradoras desse tipo de empréstimo fácil mais querem é ver o consumidor, cada vez mais, impossibilitado de pagar o valor integral da despesa feita com o cartão.

Isto porque, pagando o mínimo ou o valor parcial da fatura, o sr. Furtado e os milhões de membros de sua grande família são os responsáveis por empanturrar as instituições financeiras de dinheiro – uma vez que, pelo referido empréstimo fácil, elas cobram juros de mais de 12% ao mês, além de um caminhão de encargos adicionais.

O pagamento mínimo torna a dívida cada vez maior. Na verdade, não se trata de pagamento, mas de um laço no pescoço do sr. Furtado, que vai sendo puxado aos poucos (pela administradora do cartão) até o enforcamento da vítima na bola de neve da dívida impagável.

É imensa a quantidade de brasileiros que vivem nocauteados pelo empréstimo fácil do cartão de crédito. E, se o devedor que paga o mínimo deixar a dívida ultrapassar a fronteira perigosa do limite do cartão, ele cai no abismo do débito irreversível.

As dívidas do cartão, para quem faz o pagamento mínimo ou parcial, chegam a valores tão altos que muitas vezes as próprias administradoras tomam a iniciativa de reduzir o montante do débito para fins de acordo. É como aliviar a tortura, para manter vivo o torturado pela voracidade das instituições do dinheiro.

Mas a redução do débito somente é aceita pela administradora quando o devedor já está há muito tempo sofrendo a humilhação do nome sujo, do assédio abusivo das empresas de cobrança, sem falar na a ameaça de penhora de tudo que conseguiu adquirir ao longo da vida. Só que, aturdido com as dívidas do cartão, o sr. Furtado teve uma ideia para reaver parte do que paga à administradora.

Qual? Quer saber se é correto a instituição financeira cobrar juros de mora sobre o débito, quando o devedor realizou o pagamento mínimo da fatura. Resposta: não. Quem faz o pagamento mínimo não pode ser considerado inadimplente ou em atraso.

Ao pagar o mínimo, o consumidor apenas seguiu o que foi oferecido pela administradora – e, além disso, fez o jogo desta, refinanciando o débito a juros estratosféricos (como já mencionei). Portanto, juros de mora não são devidos para quem paga o valor mínimo. E também não pode ser cobrada do devedor a multa de 2% sobre o valor do débito, pois tal encargo também somente é aplicado em caso de atraso.

Quem chamou a atenção do sr. Furtado para este erro que muitos bancos e administradoras cometem (cobrar juros de mora e multa por atraso de quem faz o pagamento mínimo) foi o contador e perito contábil Anthero Lopergolo, que tem longa experiência em cálculos desse tipo de dívida.

E a opinião do perito já foi confirmada por decisão da Justiça. A 2ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao julgar um recurso sobre revisão de débito de cartão de crédito, deixou claro que “são ilegais todas as cobranças a título de multa contratual e de juros de 1% ao mês, do devedor que ao pagar o valor mínimo apenas usufruiu do financiamento automático oportunizado pela a administradora do cartão.” (Apelação 70002102739).

Conclusão: quem pagou o mínimo e constatou nos extratos do cartão a cobrança de juros e multa por atraso, tem o direito de recorrer à Justiça e exigir a devolução dos valores pagos. Digo mais: por se tratar de cobrança indevida, a administradora deve devolver todo o valor recebido em dobro.

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