Cartão de crédito: governo reavalia preço diferenciado

Marcelo Moreira

07 de julho de 2012 | 07h56

do Estado de S. Paulo

A redução dos juros e a intensificação do uso de cartões de crédito e débito podem levar o governo a rever a orientação passada a todos os Procons do Brasil de punir o comerciante que diferenciar os preços de seus produtos se o pagamento for feito com dinheiro ou cartão. Apesar da antiga pressão do setor de varejo, que quer cobrar a mais de quem opta pelo dinheiro de plástico, a postura dos órgãos de defesa do consumidor sempre foi de resistência a essa proposta.

“Há possibilidade de revisão, pois havia uma motivação para esse posicionamento, que talvez não exista mais hoje”, disse ontem o assessor econômico do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Henriksen, durante audiência pública na Câmara dos Deputados.

Henriksen lembrou que, no início dos anos 2000, quando o tema começou a ser discutido com mais profundidade no Brasil, o uso de cartões não era tão grande como hoje e quando a compra não era paga em dinheiro, havia um acréscimo de 10% ou 20% sobre o valor do produto. Esse adicional foi vetado.

O aumento do uso do dinheiro de plástico e a redução da taxa básica de juros, a Selic, seguida por outros juros bancários, abre espaço para discutir a mudança. O tema, segundo Henriksen, será debatido ainda esta semana pelo Cade e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), antigo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, que atua como um “coordenador moral” do sistema. “É necessário um grande trabalho de reavaliação.”

O economista salientou que o Banco Central também participará das discussões para melhorar esse mercado tão concentrado e campeão de reclamações dos consumidores. “O Cade, o BC e a Secretaria estão muito atentos a essa indústria. E a grande polêmica é a diferenciação dos meios de pagamentos.”

O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), ressaltou que o Ministério da Justiça sempre se colocou radicalmente contra a diferenciação de preços. “Se cartão de crédito fosse dinheiro para valer, poderíamos usá-lo para pagar impostos e multas de trânsito, mas isso não acontece”, considerou.

Para ele, o subsídio cruzado é a consequência mais cruel que existe nesse ramo, pois o consumidor que usa dinheiro e não utiliza os benefícios do cartão também arca com o custo dos cartões embutido nos preços do varejo.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Cláudio Yamaguti, disse que o setor “não é contra ou a favor” da diferenciação dos meios de pagamento. “Nós seguimos a lei, mas qualquer mudança abrupta pode ter impacto para o consumidor.”

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