Carros roubados: R$ 3 milhões do IPVA devolvidos

Marcelo Moreira

29 de abril de 2009 | 19h35

PAULO DARCIE – JORNAL DA TARDE

No primeiro ano de vigência da lei que permite a restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de veículos roubados, R$ 3 milhões já foram reembolsados pelo Estado a donos de automóveis vítimas em 2008.

Outros R$ 9 milhões já estão disponíveis para o saque, segundo a Secretaria da Fazenda de São Paulo. Ao todo, cerca de 10 mil dos 43 mil proprietários de veículos sacaram o reembolso até dia 20 de abril.

Pela lei estadual assinada no ano passado, quem teve o carro roubado entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2008 tem direito a receber de volta valor equivalente aos meses em que ficou sem o carro no ano: se o veículo foi roubado em fevereiro, o valor será equivalente a 11/12 do total do IPVA pago.

Para receber, o dono do carro deve se dirigir a uma agência da Nossa Caixa com RG original e cópia do licenciamento. O pagamento é feito em uma só parcela.

Os primeiros ressarcimentos, referentes aos veículos roubados no primeiro trimestre de 2008, foram liberados no dia 10 de março, e o quarto e último, que beneficia os proprietários lesados no quarto trimestre, foi liberado na última sexta-feira, dia 22.

Os valores ficam disponíveis para saque por dois anos após a liberação. Depois disso será preciso pedir por meio de um requerimento.

Para receber a restituição não é necessário pedi-la: assim que o Boletim de Ocorrência do roubo estiver pronto, seus dados são enviados à secretaria e o débito é permitido. O proprietário pode verificar se o reembolso foi confirmado informando o no site da secretaria o código Renavam do veículo.

Não têm direito a receber o dinheiro os proprietários de veículos roubados antes de 1º de janeiro de 2007, dos roubados fora do Estado de São Paulo, os donos de carro roubado que tiver débitos com o Estado – como multa – e os sem o BO do crime.

Problemas técnicos

Segundo a secretaria, podem acontecer problemas cadastrais ou na transmissão das informações do BO a partir da delegacia, fazendo com que o veículo não apareça na lista dos que têm direito ao reembolso.

A fisioterapeuta Juliana Lopes, de 28 anos, teve seu Celta roubado em março passado e, pela primeira consulta que fez à Fazenda, não teria o direito.

“Achei que fosse por causa de uma multa de fevereiro, mas mesmo depois de paga o dinheiro não veio”, afirma. No site da Fazenda paulista há um requerimento que deve ser preenchido e entregue caso o reembolso não seja liberado para quem tem o direito. “É o que estou tentando agora”, conta Juliana.

COMO FUNCIONA O PROGRAMA

  • O dono de veículo roubado em 2008 tem direito a reembolso de parte do IPVA pago no ano, equivalente ao número de meses em que ficou sem o carro

  • Não é preciso pedir: o desembolso é automático se o caso se encaixar na regra – tiver o IPVA pago, for roubado no Estado, não tiver multa e o BO tiver sido feito

  • O saque deve ser feito em agências da Nossa Caixa, portando RG original e cópia do licenciamento. Para checar se o desembolso saiu, acesse www.fazenda.sp.gov.br

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