Carro roubado em estacionamento dá direito a indenização

Marcelo Moreira

06 de maio de 2009 | 18h53

Dois importantes atrativos das compras nos shoppings e supermercados são o conforto e a segurança que os estabelecimentos oferecem ao consumidor e ao seu patrimônio (principalmente no caso de estacionamento para veículos).

Por isso, em caso de arrombamento, furto ou roubo de carros dentro do estacionamento, o estabelecimento deve responder solidariamente pelo fato.

Durante muito tempo, supermercados e outros fornecedores livravam-se de pagar indenizações às vítimas de assaltos em seus estacionamentos porque a maioria dos tribunais aceitava o argumento de que a ação violenta dos bandidos caracteriza força maior (argumento jurídico que afasta o dever de indenizar).

Mas um julgamento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ocorrido em 2004, tem influenciado a mudança de posicionamento da maioria dos juízes e tribunais que não aceitam mais a alegação de força maior e condenam os fornecedores a indenizar consumidores vítimas de roubo.