Carro novo não funciona. Como trocá-lo?

Marcelo Moreira

13 de março de 2011 | 09h18

Josué Rios – colunista do Jornal da Tarde

A festa do consumo também faz suas vítimas. Quem são elas? Os infelizes que sonham com o conforto e segurança do produto novo, mas que, após adquiri-lo, percebe que tem uma “bomba” nas mãos – e são tratados como lixo pelas empresas. Quanto mais aumentam as vendas, mais os fornecedores maltratam os clientes que dão azar e levam para casa o produto “bichado”.

Na euforia das vendas em alta, para muitas empresas o que importa não são os trouxas que têm problemas, mas o aumento da quantidade de novos consumidores que adquirem seus produtos (o que contam são os números e não o respeito à dignidade do consumidor).

A propósito, ontem foi o aniversário de 20 anos da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – foi aprovado pelo Congresso em setembro de 1990, passando a valer efetivamente seis meses depois, em março de 1991. O que mudou? O CDC reduziu as lesões nos primeiros anos de sua vigência. Mas, nos últimos dez anos, as empresas vêm atropelando a Lei protecionista, sem o menor pudor.

Mas anote: com o CDC pelo menos temos a arma jurídica que facilita a reparação dos danos quando o consumidor que decide brigar por seus direitos, seja via Justiça (em especial aos juizados), seja denunciando a empresa como infratora do Código nos meios de comunicação ou se valendo dos canais de denúncia da internet.

Qual o motivo para o atropelamento cada vez maior do CDC pelas empresas? A falência dos Procons nos últimos anos foi um deles, se comparada à boa atuação destes órgãos antes e nos primeiros anos após a aprovação do código. Voltando às vítimas dos produtos novos enfartados, destaco nessa e nas próximas colunas os compradores de veículos zero km.

Quem lê a Seção Defenda-se do Jornal do Carro, publicado às quartas-feiras pelo JT, pode conferir o martírio de quem compra um carro novo com defeito. E entre as dificuldades enfrentadas pelo consumidor destaco a negativa das montadores de trocar o carro, mesmo quando o defeito (ou os diversos defeitos) não é reparado no prazo legal de 30 dias, como determina o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Ora, a concessão de tal prazo para a montadora realizar o reparo já é por demais benevolente com ela. Mas ainda assim muitas empresas não cumprem a norma. Pior: muitas vezes as empresas maquiam o cumprimento do prazo e realizam reparos fajutos somente para devolver o veículo antes dos 30 dias previstos no CDC.

De todo modo, a boa notícia é que a Justiça, em todas as instâncias, aplica rigorosamente a norma (artigo 18) do CDC e obriga as montadoras a trocar o veículo imprestável por outro novo – ou determinam a devolução do valor pago pelo carro, se esta for a opção requerida pelo consumidor.

A outra boa notícia é que, além da obrigatoriedade da troca se o defeito não for sanado em 30 dias, muitos juízes e tribunais começam a determinar que a troca ou mesmo a devolução do valor do carro seja feita logo no início do processo (concedem antecipação de tutela ou liminar).

Resumo: o consumidor não precisa mais esperar o final do processo, durante anos, para se livrar da “bomba” que adquiriu. O processo segue o seu conhecido caminho moroso, mas a troca ou devolução da grana do consumidor ocorre de imediato.

Há ainda decisões judiciais que, embora não determinem a troca ou devolução imediata da valor, obrigam as montadoras a concederem aos consumidores o uso de um carro reserva durante a longa tramitação do processo. Isso acontece para evitar que o dono do carro problemático fique sem meio de transporte ou tenha que ficar rodando com um carro sem a menos condição de uso, enquanto aguarda o fim do processo.