Câncer: direitos especiais aos pacientes

SAULO LUZ - JORNAL DA TARDE

Pacientes de câncer, como consumidores, têm direitos específicos e benefícios garantidos por lei, mas poucas pessoas sabem disso. Segundo estimativa do Instituto Nacional de Câncer (INCA), surgiram 466.730 novos casos de câncer no Brasil, em 2008.

"A pessoa que luta contra o câncer de mama, por exemplo, tem o direito à cirurgia de reconstrução mamária gratuita tanto pelo SUS quanto pelo convênio médico contratado", explica a advogada e paciente de câncer de mama Antonieta Barbosa, que enfrentou delicadas situações na luta pelos seus direitos.

Ao pesquisar o assunto, ela conseguiu tantas informações que escreveu o livro "Câncer - Direito e Cidadania", um guia com detalhes da legislação e jurisprudência do assunto.

Livro mostra, por exemplo, que o paciente com câncer que utiliza medicamentos de alto custo pode exigir a cobertura do preço destes remédios pelo plano de saúde. Direito exigido por Jussara Melo da Silva, de 48 anos, que mora em Recife (PE).

Em tratamento contra um câncer na mama direita, ela necessita de um medicamento preventivo chamado Heceptin. "Cada ampola custa em torno R$ 8 mil e eu preciso uma ampola a cada 20 dias", conta ela, que procurou ajuda na experiência de Antonieta com o assunto.

"Entramos com um mandado de segurança para que o convênio nem mesmo atrasasse a entrega do remédio. A pessoa que não tem conhecimento destes direitos morre. Pois é tudo muito difícil de conseguir", revela a advogada.

Outro benefício que se destaca é a isenção de uma série de impostos para a compra e financiamento de automóvel. "O consumidor com câncer tem isenção de IPI, ICMS, IOF e IPVA para automóvel com câmbio automático e direção hidráulica", diz Antonieta.

Além disso, se o paciente com câncer que financiou um imóvel for aposentado (por invalidez ou morte), tem direito de ter a dívida considerada quitada.

"Isso é garantido por lei. Mas, para isso, o beneficiário (o aposentado ou dependente) tem que procurar o agente financeiro com os documentos necessários", completa.

O livro revela até uma série de leis que variam de cidade para cidade. Em São Paulo, por exemplo, quem está em tratamento de câncer e ou de problemas renais crônicos (hemodiálise) está livre do rodízio municipal de veículos.

Além disso, tanto na capital paulista como no Rio de Janeiro, o paciente tem direito a passagem gratuita no transporte público.