Câmara vai debater o Estatuto do Passageiro

Marcelo Moreira

27 de setembro de 2008 | 01h03

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados vai promover uma audiência pública em outubro para debater o “Estatuto de Defesa do Passageiro de Transporte Aéreo”. O evento será realizado na segunda quinzena do mês e tem como objetivo que os passageiros tenham mais segurança e garantias ao usar o sistema.

Devem participar representantes da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), Sindicato dos Aeroviários, do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) e do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec entre outras entidades do setor para debater 7 projetos de lei que estão em andamento na Casa sobre o assunto para consolidar regras em um único projeto ou norma.

Entre os principais temas em discussão na audiência estão a agilização da solução de problemas causados por culpa da empresa, punição mais severa para casos de overbooking (número de passagens vendidas maior que o número real de assentos), indenização mais rápida em caso de perda de bagagem, entre outros.

O controle de tráfego aéreo também será debatido, embora o sistema ainda seja militarizado e envolva outras instâncias e órgãos de governo O eleitor pode mandar sugestões pelo site da Câmara (www.camara.gov.br).