Segundo o DPDC, as empresas não apresentaram canal de atendimento telefônico gratuito, descumprindo a garantia de fácil acesso para reclamações e dúvidas. As regras entraram em vigor em 1º de dezembro de 2008.
Pelas normas, as empresas que atuam em serviços regulados têm a obrigação de manter um call center gratuito. Elas terão dez dias para se justificar ao DPDC, se descumprirem o prazo, estarão sujeitas a multa de R$ 200 a R$ 3 milhões.
