Leonardo Goy
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta quinta-feira que todas as 63 distribuidoras de energia elétrica do País assinaram o aditivo aos contratos de concessão proposto pela Agência em fevereiro deste ano, que altera o sistema de cálculo dos reajustes de tarifas.
A medida valerá apenas para os próximos reajustes, faz com que seja levada em conta na formulação dos reajustes os ganhos de escala obtidos pelas empresas com o crescimento de seus mercados consumidores.
O Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu que esses ganhos não estavam sendo computados, o que teria feito com que os consumidores de todo o País pagassem, nos últimos sete anos, cerca de R$ 1 bilhão a mais por ano nas contas de luz.
O problema foi um dos principais objetos de apuração da CPI da Conta de Luz que funcionou até o começo deste ano na Câmara dos Deputados.
A Aneel vem argumentando que o questão pode ser sanada daqui para frente, mas que dificilmente poderá ter reembolso dos valores já pagos, uma vez que, apesar de reconhecer que havia uma distorção na metodologia, a Agência sustenta que os cálculos feitos anteriormente seguiam as regras estabelecidas.
Mesmo assim, a Aneel abriu, no dia 28 de maio, uma audiência pública para avaliar a possibilidade de um possível reembolso do que foi pago a mais para os consumidores. A consulta terminará na próxima segunda-feira (28).
