Caixa terá de devolver tarifa cobrada indevidamente

Marcelo Moreira

18 de dezembro de 2009 | 22h53

LUCIELE VELLUTO – JORNAL DA TARDE

A Caixa Econômica Federal terá de devolver o dobro da tarifa cobrada indevidamente sobre cheques devolvidos para clientes de todo o País. A decisão da Justiça do Mato Grosso do Sul abrange todos os correntistas do banco estatal que foram prejudicados de 6 de setembro de 2002 a 15 de abril de 2007.

Segundo a Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, que entrou com a ação pedindo o ressarcimento, a irregularidade ocorria quando o cliente emitia mais de um cheque no mesmo dia.

Se o primeiro cheque voltasse por falta de saldo, os próximos cheques que seriam compensados no mesmo dia também voltavam, mesmo se houvesse dinheiro em conta para pagar os outros cheques.

Com isso, muitos clientes do banco estatal pagaram tarifa sobre devolução de cheque mesmo que este tivesse quantia em conta suficiente para ser pago.

A prática foi considerada irregular pelo Banco Central e a Caixa, após admitir o erro no sistema de compensação de cheques, alterou a operação em 15 de abril de 2007. No entanto, o banco informou, na época, que não poderia devolver o valor das tarifas cobradas irregularmente por conta de “dificuldades operacionais”.

Com a decisão do juiz Ronaldo José da Silva, da 2ª Vara Federal de Campo Grande (MS), que considerou que a justificativa da Caixa não retirava o dever do banco em ressarcir os clientes, a instituição terá seis meses a partir da data de intimação para fazer um levantamento em seu sistema de todos os correntistas atuais e antigos que foram lesados.

Caso a decisão seja descumprida pela instituição financeira, a multa afixada pela Justiça sul-mato-grossense é de R$ 100 mil por dia.

O cliente não precisará pedir o valor pago pelas tarifas irregulares de volta. Mesmo aqueles que não possuem mais conta no banco poderão receber o dinheiro de volta. O valor será o dobro do cobrado, mais acréscimo de correção monetária e dos juros do cheque especial praticados pela instituição financeira na época da cobrança.

A Caixa informou que ainda não foi notificada sobre a decisão judicial e, por isso, não vai se pronunciar. O banco ainda pode recorrer.

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