Cadeira de criança para o transporte de crianças, só com o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). A norma vale a partir de hoje para dispositivos de transporte de crianças de até 7 anos de idade para o banco traseiro do carro (cadeirinhas, assento de elevação ou bebê-conforto).
A obrigatoriedade é nacional e empresas que desrespeitarem a norma podem ser multadas em até R$1,5 milhão. O selo havia se tornado obrigatório em outubro do ano passado, mas o Inmetro estendeu o prazo até ontem para as empresas se adaptarem. O órgão promete aumentar a fiscalização.
"Tanto lojista quanto o fabricante ou importador podem ser multados em R$ 500 mil ou até R$ 1,5 milhão, em caso de reincidência", explica Leonardo Rocha, gerente substituto da divisão da programas de avaliação da conformidade do Inmetro.
De acordo com estatísticas americanas, a utilização destes equipamentos pode reduzir em até 71% o risco de morte em casos de acidentes ou desaceleração repentina do carro. Mas, até o ano passado, não havia um controle da qualidade dos dispositivos.
"A quantidade de cadeirinhas chinesas que estavam entrando no mercado era enorme. Muitos produtos não tinham padrões mínimos de qualidade e segurança", lembra Synesio Batista da Costa, presidente da Associação Brasileira de Produtos Infantis (Abrapur).
Os produtos certificados foram submetidos a diversos testes em organismos nacionais e internacionais. "São testes que avaliam a resistência das tiras que prendem a criança ao dispositivo, a durabilidade do mecanismo, resistência a corrosão, dentre outras coisas. Há até um ensaio que simula uma colisão do veículo a 50 km/h", afirma Leonardo Rocha.
Além do selo, os pais devem levar em consideração o peso e a altura da criança (antes de comprar o acessório) e realizar a instalação corretamente e de acordo com o manual.
Atualmente existem 27 modelos de 8 marcas de cadeirinha certificados pelo Inmetro: Britax, Burigotto, Chansports, Chicco, Galzerano, Infanti, Lenox, Peg Perego.Apesar de a ampla maioria dos produtos disponíveis no mercado já possuírem o selo, ainda é possível encontrar produtos sem o selo em algumas lojas.
A reportagem do JT visitou ontem três estabelecimentos(dois supermercados e uma loja de produtos para bebês) e encontrou dois produtos sem a certificação. O consumidor que encontrar produtos sem o selo pode denunciar o estabelecimento à ouvidoria do Inmetro pelo telefone 0800-2851818.
