O conceito de cadastro positivo avança no Legislativo. A[/SETINHA_VERM] Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto de lei que regulamenta a existência de bancos de dados de proteção ao crédito para a formação de um cadastro de bons pagadores.
O objetivo é permitir que os bancos tenham acesso à informação sobre os clientes que pagam em dia. O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, onde terá votação conclusiva.
O cadastro positivo é considerado instrumento fundamental para reduzir o spread bancário - diferença entre os juros que os bancos pagam ao mercado e a taxa que cobram de seus clientes.
A justificativa é que, reconhecendo os bons pagadores, as instituições poderiam oferecer-lhes juros mais baixos, já que o risco de inadimplência, principal componente do spread, seria menor.
