Cadastro Positivo: benefício ou falácia?

A Serasa – empresa que faz, entre outras coisas, análises de crédito e inadimplência – apresenta em seu site um show publicitário sobre o lançamento do Cadastro Positivo. Só resta saber se as maravilhas anunciadas pela entidade, em termos de benefícios para os consumidores, serão confirmadas na prática

Marcelo Moreira

08 de janeiro de 2011 | 08h12

Josué Rios

A Serasa – empresa que faz, entre outras coisas, análises de crédito e inadimplência – apresenta em seu site um show publicitário sobre o lançamento do Cadastro Positivo. Só resta saber se as maravilhas anunciadas pela entidade, em termos de benefícios para os consumidores, serão confirmadas na prática – ou estaremos diante de uma grande balela e até de uma publicidade enganosa.

O cadastro foi aprovado pela Medida Provisória 518, editada pelo presidente Lula, no último dia do seu governo, e mais parece um presente de Ano Novo aos bancos e à própria Serasa – que chega a se referir à aprovação do cadastro como “nossa maior bandeira”.

Vale lembrar também que antes da edição da referida medida provisória, o Congresso Nacional já havia aprovado o cadastro por meio de projeto de lei, que foi vetado por Lula – atendendo pedido de representantes dos consumidores.

Explico: Lula aprovou um cadastro positivo menos ruim e menos submetido aos interesses dos bancos do que o projeto dos deputados e senadores, embora o então presidente não tenha deixado de atender o que mais importava para os banqueiros e a Serasa que era a criação do cadastro.

E pode-se dizer que este gigantesco banco de dados sobre a vida privada dos consumidores já é lei no Brasil. Isso porque, embora tenha sido criado por medida provisória, esta tem força de lei até que o Congresso Nacional decida pela sua aprovação ou rejeição, e dificilmente os congressistas deixarão de aprová-la.

Motivo: o coro do Congresso, autoridades do governo federal e do sistema financeiro pela criação do cadastro é quase unânime. Até as entidades de defesa do consumidor parecem mais conformadas com o Cadastro Positivo criado por Lula (menos ruim, é verdade) do que dispostas a criticar, frontalmente, a adoção da medida, em si.

Tal cenário deixa a Serasa à vontade para promover a intensa propaganda do Cadastro Positivo. E em seu site sobre o assunto (www.serasaexperian.com.br/cadastropositivo), a empresa lista os benefícios do consumidor conforme a sua pontuação, a saber: possibilidade de realizar compras a crédito, mesmo que o consumidor não tenha comprovante de renda ou conta em banco; obtenção de melhores taxas de juros conforme um bom histórico de pagamentos; melhores condições para pagar uma dívida; mais facilidade e menos burocracia na hora de obter financiamento e avaliação mais justa e completa do candidato ao crédito.

O presidente da Serasa Experian, Ricardo Loureiro, em artigo no mesmo site a dizer que o consumidor foi o maior beneficiário do Cadastro Positivo.

A campanha de marketing promete ainda evitar os riscos do superendividamento – embora de forma praticamente contraditória a Serasa preveja que o cadastro “incluirá 26 milhões de brasileiros no sistema financeiro”. Em especial, oferta de crédito a pessoas com renda de até R$ 1 mil, justamente as mais vulneráveis ao assédio dos emprestadores de plantão.

Claro que todo o esforço publicitário da Serasa visa vender os seus serviços às empresas e obter a adesão dos consumidores ao sistema. Afinal, se o sr. Furtado, o Consumidor, não concordar (por escrito, em documento específico) em participar, o cadastro ficará só na vontade dos seus entusiastas.

Diante de tantas vantagens prometidas aos consumidores, é necessário que as entidades e órgãos que representam seus interesses (mais as promotorias do consumidor do Ministério Público) acompanhem e exijam da Serasa a comprovação dos benefícios anunciados – para garantir transparência aos consumidores sobre a veracidade ou não das maravilhas prometidas. É preciso ainda garantir o direito de continuar participando do sistema ou decidir cancelar a adesão, uma vez que a lei permite a saída a qualquer tempo.

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