Cadastro Positivo ainda não tem efeito

Marcelo Moreira

31 de julho de 2011 | 16h50

do Jornal da Tarde

O Cadastro Positivo – banco de dados que reúne as informações dos bons pagadores – está em funcionamento há pouco mais de um mês, mas, além de ter poucos cadastros, ainda não surtiu efeito no bolso do consumidor.

Esse banco de dados foi implementado com a promessa de que os bons pagadores teriam acesso ao crédito e financiamentos com custo inferior ao dos consumidores que não estivessem na listagem. Até agora isso não ocorreu.

Para alguns especialistas, a mudança do cenário é questão de tempo. “Creio que depois de um ano da implementação a redução dos custos ocorra”, avalia Luiz Carlos do Nascimento, diretor-presidente da financeira Sorocred. Para ele, o procedimento de cadastramento ainda é muito burocrático, mas tende a melhorar.

Os institutos de defesa do consumidor, por sua vez, já eram contrários ao cadastro antes mesmo de sua entrada em vigor e não acreditam que esse seja o melhor método para a redução dos juros.

Para esses órgãos, o fato de haver a divulgação das informações sobre o consumidor – mesmo que isso não possa ser feito sem autorização – não está correto. “A medida não regulamenta como as informações serão coletadas e por isso poderá haver invasão de privacidade”, avalia Maria Elisa Novais, gerente jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

Ela diz também que alguns pontos do cadastro ainda precisam de uma regulamentação mais rígida. Maria Elisa sugere, por exemplo, a criação de um órgão para supervisionar o banco de dados, como ocorre em outros países. “É preciso uma lei genérica de proteção de dados que tenha por base princípios de segurança, transparência e clara definição sobre a finalidade de uso dos dados.”

Hoje, os bancos e lojas que concedem crédito usam o cadastro negativo, que é a lista de maus pagadores. Quem tem nome sujo não consegue parcelar as compras ou pegar dinheiro emprestado. “A atual configuração das informações de crédito, baseada nos dados negativos, não é mais suficiente para apoiar uma boa decisão de crédito”, diz estudo da Serasa Experian divulgado na semana passada.

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