Cadastro clandestino na mira da lei

Marcelo Moreira

22 de dezembro de 2008 | 17h16

SAULO LUZ – JORNAL DA TARDE

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) está investigando a existência de um suposto cadastro clandestino de restrição de crédito ao consumidor acessado pelos bancos Fiat, Real, Unibanco e Bradesco.

As quatro instituições financeiras terão de explicar aos procuradores baianos se realmente tal cadastro existe e quando teria sido criado, quem o criou e quem o administra.

Segundo o MPF, o inquérito civil partiu de uma representação feita por um consumidor que teve pedidos de empréstimos recusados por diversos bancos. O motivo; nome negativo em um “cadastro interno” das instituições financeiras, denominado Refir.

Na interpretação da procuradora da República Nara Dantas, a suposta existência do Refir configura uma prática abusiva do fornecedor e viola o direito do consumidor, conforme previsto nos artigos 39 e 43 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Por conta disso, a procuradora solicitou também que o Banco Central e o Departamento Proteção de Defesa do Consumidor, do Ministério de Justiça, adotem as providências que estão na esfera de suas atribuições em relação aos bancos envolvidos.

Além disso, pediu que os órgãos de defesa do consumidor, como Procon, enviem ao Ministério Público Federal eventuais denúncias existentes referentes a essa forma ilegal de negativação.

Na opinião de Marcos Diegues, assessor jurídico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o problema não é a existência do cadastro em si, mas a ocultação dessa informação ao consumidor. “Os cadastros precisam ser um banco de dados público. Será uma agressão aos direitos do consumidor, caso se confirme o cadastro sigiloso e clandestino.”

Para Josué Rios, o advogado especializado em defesa do consumidor e colunista do JT, o assunto poderia ser investigado por um Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional. “Se forem confirmadas as suspeitas, será revelada a existência de submundo nas relações de consumo. Espero que as entidades de defesa do consumidor acompanhem com atenção “, diz.

O JT procurou os bancos citados e todos informam que não receberam nenhuma notificação e desconhecem o assunto.

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