Os boletos de financiamento imobiliário ficaram fora da resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), aprovada hoje, que veda às instituições financeiras a cobrança de ressarcimento de despesas pela emissão de boletos e carnês.
Segundo o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Amaro Gomes, há normas específicas que não se aplicam nessa resolução.
Segundo ele, desde 2007, quando o CMN disciplinou a cobrança de tarifas pela prestação de serviços, o Banco Central recebeu vários questionamentos relacionados à cobrança pela emissão de boletos.
Esses questionamentos apontam para o conflito que existia entre e norma que permitia a cobrança e o Código de Defesa de Consumidor. Para Gomes, o BC não demorou em mudar a norma.
O CMN aprovou hoje uma proibição aos bancos de cobrarem dos clientes o ressarcimento de despesas com emissão de boletos de cobrança, carnês e semelhantes, relativos ao pagamento de parcelas de operação de crédito ou de arrendamento mercantil (leasing).
