Boleto da casa própria fica fora de restrição, diz BC

Marcelo Moreira

26 de março de 2009 | 16h46

ADRIANA FERNANDES – AGÊNCIA ESTADO

Os boletos de financiamento imobiliário ficaram fora da resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), aprovada hoje, que veda às instituições financeiras a cobrança de ressarcimento de despesas pela emissão de boletos e carnês.

Segundo o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Amaro Gomes, há normas específicas que não se aplicam nessa resolução.

Segundo ele, desde 2007, quando o CMN disciplinou a cobrança de tarifas pela prestação de serviços, o Banco Central recebeu vários questionamentos relacionados à cobrança pela emissão de boletos.

Esses questionamentos apontam para o conflito que existia entre e norma que permitia a cobrança e o Código de Defesa de Consumidor. Para Gomes, o BC não demorou em mudar a norma.

O CMN aprovou hoje uma proibição aos bancos de cobrarem dos clientes o ressarcimento de despesas com emissão de boletos de cobrança, carnês e semelhantes, relativos ao pagamento de parcelas de operação de crédito ou de arrendamento mercantil (leasing).

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