Lígia Tuon
O cadastro de bloqueio às chamadas indesejadas de telemarketing por telefone do Procon-SP ainda é ignorado por imensa maioria dos assinantes paulistas, apesar do aumento de adesões neste ano.
Desde que entrou em vigor a Lei Estadual 13.226/08 - chamada de Lei do Bloqueio de Telemarketing -, em abril de 2009, apenas 0,64% das linhas existentes no Estado de São Paulo, entre móveis e fixas, foram cadastradas (379 mil linhas, de 58,6 milhões).
De janeiro a agosto de 2010, houve um aumento de 14,84% nas adesões, de 330 mil para 379 mil. No mesmo período, o número de reclamações de pessoas que se cadastraram e continuaram recebendo telefonemas subiu 136,24% - de 2.069 para 4.888.
Para o diretor executivo do Procon-SP, Roberto Pfeiffer, no entanto, o número de cadastros pode ser considerado grande. "É um número alto de pessoas cadastradas, em termos absolutos. Porém, em termos relativos é modesto, pois representa uma pequena porcentagem de linhas telefônicas que existem no Estado."
O aumento do número de reclamações de pessoas cadastradas que continuaram sendo incomodadas com a propaganda por telefone levou o Procon-SP a autuar 44 empresas na semana passada.
"Se por um lado avaliamos que é uma lei que já vem sendo observada pelas empresas, justamente porque houve um incremento de reclamações, achamos que era o momento de fazer autuações para sinalizar às empresas que não haverá impunidade ", afirma Pfeiffer.
As empresas irão responder a processos administrativos e podem ser multadas em até R$ 3,2 milhões. O processo deverá ser concluído em quatro meses, segundo o órgão.
O incômodo persiste
Enquanto isso, consumidores continuam sendo incomodados. Gilmar Gesteira, analista de negócios imobiliários, cadastrou seu telefone para não receber ligações de telemarketing, mas não adiantou. "Ligaram oferecendo um curso para a minha filha e, como se não bastasse, quando fui atrás da empresa, percebi que não era idônea. Logo que saiu a lei, me cadastrei no site do Procon."
Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), ainda existe um problema na prática de telemarketing ativo. "O aumento das reclamações é significativo, o que mostra que as empresas continuam desrespeitando a lei. A dúvida é se as pessoas estão denunciando mais ou se o número de insatisfeitos realmente aumentou", afirma Estela Guerrini, advogada do instituto.
Para ela, "o numero de adesões mostra que os consumidores precisam saber que existe esse direito. Não tenho dúvidas que a maior parte das pessoas que recebem essas ligações se cadastrariam".
Além disso, o Idec encaminhou um projeto para o Congresso pra que a Lei do Bloqueio de Telemarketing se torne nacional. Além de São Paulo, a lei só está em vigor em Porto Alegre. Existia no Distrito Federal, mas foi revogada. Só na Câmara dos Deputados já existem 11 projetos e emendas em tramitação com a mesma sugestão.
Para a Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente (Abrarec), apesar de o setor ter se adaptado, a lei é desnecessária. "A lei inibiu os canais que antes existiam. Somos a favor da livre iniciativa do cidadão. Se ele quer receber a ligação, tudo bem. Se não, é só desligar o telefone", defende o diretor da associação, Stan Braz.
