Bloqueio de ligações de call centers em 30 dias

Marcelo Moreira

27 de março de 2009 | 20h35

ELENI TRINDADE E PAULO DARCIE – JORNAL DA TARDE

As irritantes ligações de centrais de telemarketing já têm data para acabar: 1º de maio. Já está funcionando no site do Procon-SP (www.procon.sp.gov.br) o cadastro para o bloqueio de ligações de telemarketing. Por meio do sistema, os consumidores informam os números de telefones nos quais não desejam mais receber ofertas de produtos e serviços.

Quem fizer o cadastro hoje terá de esperar 30 dias a partir de 1º de abril para que o bloqueio do número se efetive. Dessa data em diante, o prazo para efetivação é sempre de 30 dias.

“O objetivo é defender o direito do consumidor ao seu sossego, pois muitas empresas abusam ligando em horários inadequados”, afirma o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado, Luiz Antonio Marrey.

O bloqueio anti-telemarketing foi estabelecido pela lei estadual 13.226/08 e também pode ser feito pessoalmente nos postos do Poupatempo ou pela internet. Após 30 dias da inclusão, as empresas não podem ligar para o número cadastrado, a menos que tenham autorização escrita do consumidor, sob pena de receberem multas que irão de R$ 212 a R$ 3,1 milhões.

“As multas variam conforme o número de queixas sobre a mesma empresa e quanto à gravidade das denúncias”, explica Roberto Pfeiffer, diretor-executivo da Fundação Procon-SP. O consumidor tem 30 dias para reclamar após receber a ligação indesejada.

Os consumidores gostaram. A jornalista Juliana Caramelo, por exemplo, foi incomodada por um banco durante meses. “Eu estava grávida de quase nove meses e recebia ligações de manhã e à tarde. E o pior é que queriam falar com outra pessoa. Diziam que tirariam meu telefone do sistema deles, mas voltavam a ligar. Foi difícil, mas pararam. Acredito que esse cadastro será útil.”

Para o economista João Luis Hamburger, é o fim das perturbações. “Uma operadora de celular já me incomodou muito no trânsito e no trabalho com torpedos e telefonemas sobre promoções. Vou me inscrever nesse cadastro. É uma ótima iniciativa”, diz.

O bloqueio tem, ainda, apoio do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).”O cadastro é muito bom e queremos divulgá-lo para que o projeto se estenda a todo o País”, assinala Marcos Diegues, assessor jurídico do Idec.

Enquanto os consumidores comemoram, o setor de telemarketing se mostra apreensivo. Para Roberto Meir, presidente da Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente (Abrarec), a lei é insensível.

“Além de inconstitucional, a lei pode causar a exportação de empregos para outros Estados com a perda de 40 mil vagas, já que São Paulo emprega metade do 1,2 milhão de trabalhadores do segmento no País. Estamos estudando uma forma de ação para discutir melhor esse cadastro, até mesmo na Justiça”, diz Meir.

Em nota, a Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), também se mostra contrária ao bloqueio. “Nesse momento, em que milhares de brasileiros já foram afastados de suas funções devido aos efeitos da crise econômica mundial, tememos agravar ainda mais esse cenário com um número imprevisível de demissões nas empresas de call center do Estado de São Paulo, em decorrência da aplicação (inconstitucional) da lei anti-telemarketing aprovada pelo governo estadual.”

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