Lígia Tuon
Empresas que vendem planos de banda larga desrespeitam decisão judicial que as obrigam a informar em publicidade veiculada na internet, de forma clara, a velocidade oferecida e que esta pode ter variação. A denúncia contra a NET, Telefônica, Oi e Brasil Telecom (BrT) foi feita à Justiça Federal de São Paulo pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
A entidade pede multa de R$ 5 mil por dia às companhias, suspensão das propagandas e comercialização do serviço, como prevê a ordem judicial em caso de descumprimento da decisão.
Desde o dia 9 de maio está em vigor liminar que obriga a publicidade veiculada em mídias online a deixar claro que a velocidade do serviço informada é a máxima e que pode variar. No entanto, as empresas têm desrespeitado essa determinação.
"Notamos que as empresas descumpriram as determinações da Justiça na internet. Algumas não informam que a velocidade da banda larga podia variar e outras não colocaram isso de forma ostensiva, o que desrespeitou pelo menos três artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC)", diz Maíra Feltrin Alves, advogada do Instituto.
Para Josué Rios, advogado especializado em defesa do consumidor e consultor do JT, a iniciativa do Idec é importante para que os consumidores que forem confundidos pelas publicidades não tenham que correr para recuperar perdas. "Estamos assistindo à permissão das autoridades para a comercialização da enganação. Os consumidores não teriam de exigir seus direitos se a informação fosse transmitida de forma clara."
A Associação Brasileira de Telecomunicações, que representa a Telefônica, Oi e Brasil Telecom, informou que suas associadas tomaram todas as providências para atender à liminar e que outras medidas estão em implementação. A NET informa que já cumpre integralmente à liminar e que irá intensificar a divulgação da informação clara.
