Banda larga: Idec recorre de decisão

Marcelo Moreira

25 de fevereiro de 2010 | 00h51

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entrou com um recurso, em segunda instância, no Tribunal Regional Federal (TRF), contra a decisão do juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal de São Paulo, que exclui a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Instituto para assegurar a prestação do serviço de banda larga conforme a oferta.

O Idec refuta o entendimento de que a Anatel não tem responsabilidade e entende que ela deve determinar a substituição de cláusulas abusivas, como as que eximem as empresas de garantir a velocidade de acesso à internet de acordo com o prometido. Com a decisão de retirar a Anatel do processo, a ação não pode mais correr na Justiça Federal.