Bancos vão ao STF para não pagar perdas de planos econômicos

Marcelo Moreira

05 de março de 2009 | 21h32

PAULO DARCIE – JORNAL DA TARDE

A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o reconhecimento da constitucionalidade dos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão e Collor, editados entre 1986 e 1992.

A entidade, representando bancos, contesta as decisões judiciais pelo País que condenam as entidades a pagar pelas perdas que correntistas alegam ter tido a edição dos planos.

A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Maria Elisa Novais diz que os bancos pretendem apenas ganhar tempo nos processos de revisão da correção das cadernetas de poupança. Caos a liminar seja concedida, todos os processos podem ser suspensos. A matéria ainda não tem relator no STF.

Trata-se do pedido de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), em que a representante dos bancos pede que os ministros do STF decidam sobre a constitucionalidade dos planos.

A alegação da Consif é de que os bancos apenas cumpriram determinações do Banco Central (BC) ao adotar índices de correção das cadernetas de poupança e dos financiamentos da casa própria. Pela argumentação, o governo deve intervir na economia para evitar problemas maiores. Por isso, os bancos não teriam responsabilidade por ressarcir as perdas.

Segundo Maria Elisa, do Idec, a manobra visa protelar o pagamento de indenizações. “A constitucionalidade não é contestada. Ministros do Supremo, em várias ocasiões, já se manifestaram quanto a isso e reconheceram a responsabilidade das instituições financeiras.O julgamento de uma ADPF dura anos e, nesse tempo, os poupadores não receberiam”.

Para ela, prova da legalidade dos planos é que os correntistas que entraram na Justiça têm tido ganho de causa apenas nos casos de poupanças que aniversariavam na primeira quinzena do mês em que foram criados os planos, e não em caso de aniversário na segunda quinzena.

Maria Inês Dolci, da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), afirma que uma liminar favorável ao Consif seria um passo para trás da Justiça depois de anos de discussões sobre o assunto. “Os bancos podem até não conseguir pagar, mas a responsabilidade continua deles”

Segundo a Consif, o valor a ser pago em correção pelos bancos era estimado, em novembro passado, entre R$ 100 bilhões e R$ 110 bilhões.

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