Bancos têm de devolver R$ 430 milhões

Marcelo Moreira

27 de maio de 2011 | 07h43

Saulo Luz e Sabrina Valle

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) recomendou aos bancos Santander e Itaú Unibanco que devolvam aos clientes R$ 430 milhões – quantia que teria sido obtida com tarifas cobradas indevidamente entre os anos de 2008 e 2010. Caso não façam a restituição, as instituições poderão ser alvo de processos judiciais por descumprirem regulamentação do Banco Central (BC).

“Instauramos a investigação a partir de uma notícia de jornal e descobrimos as tarifas irregulares. O BC já definiu pela ilegalidade dessas cobranças. O próprio BC já se manifestou sobre a ilegalidade destas tarifas, mas os bancos se negaram a devolver esse dinheiro”, diz o procurador da República Claudio Gheventer, autor da recomendação.

O Santander deve ressarcir cerca de R$ 265 milhões pelo Repasse de Encargos de Operações de Crédito (REOC), entre junho de 2008 e agosto de 2009 – mesmo após ter sido comunicado pelo BC da irregularidade em janeiro de 2009. A REOC se refere a operações de crédito e arrendamento mercantil.

Já o Itaú Unibanco deverá devolver mais de R$ 165 milhões aos correntistas. Irregularmente, a instituição cobrou multa de R$ 26,50 por cada cheque devolvido entre abril de 2008 e maio de 2009 (no total, a irregularidade rendeu R$ 64,2 milhões ao banco).

Além disso, entre maio de 2008 e abril de 2010, a entidade debitou irregularmente R$ 100,8 milhões pela “Comissão sobre Operações Ativas (COA)” – cobrada sobre crédito rotativo ou refinanciamento de operações no cartão de crédito.

Segundo o MPF, as cobranças são indevidas, tendo em vista a regras sobre tarifas bancárias, em vigor desde 30 de abril de 2008. “A ideia é que o banco deposite na conta do cliente. A princípio, só os bancos saberiam exatamente quanto devolver a cada cliente, mas talvez o próprio BC possa ajudar nisso”, lembra Gheventer.

O Santander se dispôs a ressarcir somente a quantia cobrada após a comunicação e tem um plano de devolução já em andamento. O crédito seria feito na forma de depósito em conta corrente. O Itaú se negou a devolver o valor das multas por cheques devolvidos e se prontificou a restituir apenas os valores da COA cobrados a partir de setembro de 2009.

Apesar disso, o MPF rejeita as propostas e pede devolução integral. “Esta é uma recomendação. E caso ela não seja acatada, o próximo passou será ajuizar uma ação civil pública, o que não deve demorar muito, talvez algumas semanas”, conta Gheventer.

Essa não é a primeira recomendação feita pelo MPF. Em março, o órgão enviou recomendações a HSBC, Santander e Itaú Unibanco por outra cobrança indevida: comissão de disponibilização de limite de cheque especial.

O Itaú afirma que recebeu a recomendação do MPF há cerca de um mês e mantém diálogo transparente com o órgão para demonstrar a legalidade das cobranças questionadas.

 O Santander informa que as cobranças estão de acordo com legislação e regulamentação da época e esclarece que apresentou esses argumentos ao MP no procedimento citado. Quanto à recomendação, esclarece que a recebeu e está analisando seu conteúdo. O JT procurou o BC, mas a autoridade monetária não informou se é possível calcular o número de clientes prejudicados.

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