Bancos descumprem norma do BC para informar custo total do crédito

Marcelo Moreira

14 de abril de 2009 | 21h34

CAROLINA FREITAS – AGÊNCIA ESTADO

Os bancos brasileiros descumprem as normas do Banco Central (BC) na hora de conceder empréstimo a pessoas físicas, aponta pesquisa divulgada hoje, 14 de abril, pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

As instituições contrariam a Resolução 3.517 do BC, em vigor desde março de 2008, ao não informar aos clientes o custo efetivo total (CET) do crédito antes de fechar o contrato. O consumidor acaba sem saber quais
encargos estão embutidos em cada parcela além da taxa de juros nominal.

Dez pesquisadores do Idec solicitaram, como correntistas comuns, cada um em um banco, empréstimo pessoal de R$ 300. Apenas um banco, o Itaú, detalhou espontaneamente o CET e a taxade juros.

Bradesco, Santander, Unibanco e Nossa Caixa só forneceram o dado após o pedido do cliente. Banco do Brasil, Caixa e Real deram a informação após o
fechamento do contrato. O Banrisul, nem depois disso. No HSBC, o pesquisador não teve o crédito aprovado e a pesquisa foi cancelada.

A economista do Idec e responsável pela pesquisa, Ione Amorim, explica que o consumidor precisa saber o CET para comparar o custo de pegar um empréstimo em um banco ou em outro. “A taxa de juros é só parte do custo”, diz. Ela dá como exemplo o caso do Santander, em que o cliente paga juros mais baixos do que na concorrência (6,04% ao mês), mas
tem o maior custo total (11,39% ao mês).

Além dos juros, compõe o CET do Santander R$ 2,99 de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), R$ 7,42 de seguro de crédito e R$ 50 de tarifa de cadastro. Ione compara o CET a uma “caixinha de surpresas”. “O consumidor precisa estar alerta, pois o banco esconde aí encargos adicionais”, diz.

Condicionar a cessão do empréstimo a um seguro de crédito, por exemplo, é venda casada, vetada pelo Código Brasileiro de Defesa do Consumidor.

A tarifa de cadastro se assemelha a antiga Tarifa de Abertura de
Crédito (TAC), proibida por resolução do BC. “Munido dessas informações, o cliente pode questionar o banco sobre a diferença entre o custo total e a taxa de juros nominal.”

A pesquisa do Idec identificou ainda irregularidades nos contratos de crédito. Isso quando cópia dele foi entregue ao consumidor, já que Banco do Brasil, Banrisul e Real forneceram apenas um extrato comprovando a operação.

Cláusulas dos contratos contrariam a lei de defesa ao consumidor e resoluções do BC. Segundo Ione, a maioria dos contratos impõe alguma punição aos clientes em caso de inadimplência, além das regulares
multas.

O contrato do Santander prevê a cobrança de juros adicionais em caso de atraso na quitação do empréstimo.

O Bradesco e a Nossa Caixa determinam que, se o cliente tiver qualquer dívida protestada, deverá devolver ao banco o dinheiro emprestado de uma só vez.

A Caixa, o Banrisul e o Unibanco preveem a possibilidade de mudar cláusulas do contratosem antes consultar o consumidor. Bradesco, Itaú e Unibanco exigem que, em caso de inadimplência, o consumidor contribua para pagar os honorários dos advogados que cobrarão a dívida.

A responsável pela pesquisa explica que o Idec optou por colocar pesquisadores na posição de clientes comuns para testar o que acontece na “vida real” na relação entre bancos e consumidores. “O método revela o cotidiano do consumidor, que, na prática, fica ainda mais vulnerável”, explica Ione. “O pesquisador é orientado a fazer questionamentos
básicos, muitas vezes ignorados pelo cliente.”

O Idec enviou uma carta ao Banco Central informando os resultados da pesquisa e pedindo esclarecimentos sobre a fiscalização dos bancos. Segundo Ione, a entidade pediu 30 dias para responder ao Idec.

O prazo vence no final de abril. A economista atribui as falhas dos bancos à falta de concorrência no setor financeiro brasileiro e à desinformação dos consumidores sobre seus direitos.

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