Banco é obrigado a indenizar cofre roubado

Marcelo Moreira

25 Setembro 2011 | 07h24

Josué Rios – colunista do Jornal da Tarde

O rumoroso assalto a 170 cofres alugados por clientes do banco Itaú, agência da avenida Paulista, em São Paulo, me faz retornar à questão dos direitos dos consumidores que locam este tipo de recipiente para a guarda de pertences – e vê o patrimônio desaparecer em razão de roubo à instituição bancária.

Independentemente de peculiaridades e polêmicas sobre o caso Itaú, recorro ao bom “direito vivo”, ou seja, às decisões dos tribunais (jurisprudência) para tentar orientar quem sofreu prejuízo em razão da violação de cofres bancários, situação que se tornou comum, num cenário cada vez mais permissivo à bandidagem.

Da alta corte de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), colhemos algumas orientações recentes, que podem ajudar quem sofreu perdas no caso de violação de cofres bancários.

A primeira boa informação é que se tornou consenso na Corte o entendimento de que os bancos são responsáveis pela reparação dos prejuízos relativos aos bens deixados em seus cofres, mesmo quando estes são violados ou arrobados nos casos de roubo ou assaltos realizados por bandidos fortemente armados.

É que os bancos sempre alegaram em sua defesa a ocorrência de força maior, no caso de assalto, fato que, segundo as instituições do dinheiro, deveriam isentá-las de indenizar os consumidores.

No entanto, para os tribunais estaduais, e para o STJ, assaltos são riscos próprios à atividade bancária, altamente lucrativa, cujos prejuízos não podem ser transferidos aos consumidores. O último julgado do STJ que reafirmou esse entendimento, unânime na Corte, foi proferido em maio de 2011 (recurso especial 1045897-DF).

A segunda notícia boa vinda do STJ diz respeito à prova dos bens guardados nos cofres. A falta de uma relação comprovada e discriminada, item por item, dos bens não impede o direito à indenização. E o STJ, em diversos julgamentos (por exemplo, recursos especiais 974994,769879, 767923)já deixou claro que o direito à indenização existe “independentemente da prévia discriminação dos objetos guardados no cofre.”

Por exemplo, uma pessoa que prova por meio de testemunhas ou outro meio, que comumente compra joias e deposita no cofre do banco, não precisa, obrigatoriamente, comprovar a quantidade de peças ou o valor destas para ser indenizado. Como?

Diante da prova de que o consumidor usava o serviço para tal fim, os tribunais invertem o chamado ônus da prova (direito consagrado pelo Código de Defesa do Consumidor), transferindo ao banco o dever de comprovar o contrário, ou seja, que não havia joias no cofre. Daí, se a instituição financeira não fizer tal comprovação, deverá indenizar a perda do consumidor, sendo o valor das joias estabelecido ou estimado por especialista na fase própria do processo.

Outro exemplo. A consumidor comprova por testemunhas que depositou no cofre objetos de valor afetivo (lembranças de família). Se o banco contestar a alegação, terá o ônus da provar que não houve o depósito dos objetos, sob pena de arcar com a indenização.

A ideia é que certas alegações sobre bens e valores são compatíveis com a situação econômica, pessoal e profissional do consumidor (por exemplo, são coerentes com a declaração de bens).

 E o simples fato de não haver detalhada e prévia comprovação de objetos e valores guardados em tais cofres não impede o direito de obter a reparação do prejuízo sofrido (à parte a questão de eventual origem ilícita de bens, o que não ocorre, claro, em todos os casos de objetos não especificados, que são depositados no cofre locado).

Finalmente, nada impede que uma pessoa que não contratou diretamente o serviço(sócio de uma empresa, ou de um dos cônjuges que tem bens no cofre) também possa reivindicar a reparação.

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