O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) declarou a sentença baseando-se na ideia de que a devolução de cheque por insuficiência de fundos configura defeito na prestação do serviço, se há saldo na conta.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) declarou a sentença baseando-se na ideia de que a devolução de cheque por insuficiência de fundos configura defeito na prestação do serviço, se há saldo na conta.