Banco dificulta a realização da portabilidade de dívida

Marcelo Moreira

30 de julho de 2012 | 08h12

LUCIELE VELLUTO
 
A portabilidade de dívidas é um direito do consumidor garantido por lei, mas os bancos estão dificultando o procedimento, colocando obstáculos e aumentando as exigências e o rigor na análise. E o pior: as instituições financeiras não são obrigadas a aceitar a portabilidade – assim como não são obrigadas a aceitar quem quer que seja como cliente.

Com a redução da taxas de juros nos bancos públicos e privados nos últimos dois meses, levar uma dívida para outra instituição ficou mais interessante, mas está difícil obter informações sobre o assunto no banco escolhido. O JT visitou agências dos principais bancos de varejo para pedir detalhes sobre como fazer a portabilidade.

Alguns bancos não informaram as taxas de juros para a transferência da dívida ou não sabiam das condições para a migração. E alguns foram claros quanto à realização da operação: “não fazemos portabilidade” (veja quadro nesta página). O procedimento consiste em levar uma operação de crédito de um banco para outro e pode ser solicitado para qualquer tipo de crédito, com exceção do cartão de crédito.

A funcionária pública Cássia Leoni Pinto, de 45 anos, não foi recusada, mas a falta de dados das instituições atrasaram o processo de levar o financiamento de seu veículo de um banco para o outro. “Reclamei muitas vezes no banco em que tinha o financiamento, pois não aceitavam a transferência para o outro banco e não me explicavam o porquê. Só depois de levara a queixa para o Banco Central é que me disseram que eu tinha de fazer um termo de portabilidade. Consegui fazer a migração da dívida para o banco que sou correntista. Consegui reduzir em R$ 60 o valor da parcela do carro com os juros do meu banco.”

A possibilidade de levar um contrato de operação de crédito para outra instituição foi permitido pelo Banco Central em 2006 com o objetivo de promover a concorrência entre os bancos, já que o consumidor poderia obter vantagens de mudar o financiamento para uma instituição que cobra juros menores.

Mesmo com a resistência de alguns bancos, a portabilidade tem crescido. Segundo dados do BC, em maio foram feitas 45.837 operações de portabilidade, 70% a mais do que em abril e 40% acima do realizado no mesmo mês de 2011. Em valores, maio deste ano registrou R$ 467,4 milhões de financiamentos portados, 125% a mais do que abril e um número13% superior a maio do ano passado.

A transferência entre instituições só tem ocorrido para financiamentos, como de carros, imóveis, consignados ou empréstimo pessoal. O cheque especial, vinculado à conta corrente e ao perfil do cliente, não foi encontrado na lista de créditos sujeitos à portabilidade dos bancos, mesmo sendo possível, de acordo com a resolução do BC.

O que as normas para a operação determinam é que o banco que detém o contrato de crédito com o consumidor é obrigado a fazer a portabilidade, caso esta seja solicitada pelo cliente. Mas o banco escolhido para receber não tem a obrigação de realizar a operação. “Os bancos não são obrigados a dar crédito”, diz o professor de Finanças do Insper Ricardo Mollo.

Contudo, as instituições financeiras têm feito exigências que não são determinadas pelo BC, inibindo a migração do contrato de crédito. Em alguns bancos, a portabilidade só é concluída se o novo cliente abrir uma conta corrente na instituição. E, algumas vezes, a abertura da conta é exigida somente para que seja feita a análise da possibilidade da transferência da dívida.

 “Essas exigências ferem o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A portabilidade não é só para clientes. O financiamento não tem relação com ser ou não correntista”, afirma a supervisora de assuntos financeiros do Procon-SP, Renata Reis.

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