Banco Central quer preço diferenciado no cartão

Preço mais alto quando o pagamento for feito pelo cartão de crédito. É isso o que pode acontecer em breve, caso prevaleça a opinião do Banco Central e propostas que tramitam no Congresso. Atualmente, a diferenciação de preços é ilegal.

Marcelo Moreira

03 de setembro de 2010 | 08h45

Saulo Luz

Preço mais alto quando o pagamento for feito pelo cartão de crédito. É isso o que pode acontecer em breve, caso prevaleça a opinião do Banco Central e propostas que tramitam no Congresso. Atualmente, a diferenciação de preços é ilegal.

O Banco Central defende a permissão de cobrança de preços diferentes no Relatório sobre a Indústria de Cartões de Pagamentos no Brasil, documento interno do órgão. Segundo o relatório, os consumidores que não utilizam cartão pagam mais caro para que outros usem o dinheiro de plástico. No Congresso, propostas em tramitação também tentam legalizar a prática, como o projeto 213, no Senado.

“A diferenciação é considerada abusiva pela Nota Técnica 103/2004 do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça”, diz Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste).

A Portaria 118/94 do Ministério da Fazenda também estabelece que, na modalidade de pagamento cartão prevalece sempre o preço à vista.“Essas propostas são absurdas. O consumidor já paga anuidade pelo cartão. Não faz sentido pagar mais para utilizá-lo”, diz Maria Inês.

Apesar disso, em Belo Horizonte e Brasília, a Justiça já concedeu liminares aos lojistas dessas cidades permitindo preços mais baixos para quem pagar à vista e em dinheiro.

Temendo que isso se espalhe para outras capitais, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) distribuirá hoje em pedágios (de São Paulo e do Rio de Janeiro) folhetos para esclarecer a população sobre a ilegalidade do procedimento. “Serão 50 mil folheto distribuiremos nos pedágio da Ecovias, na rodovia Imigrantes (SP)”, diz Maria Inês.

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) avalia que o assunto é polêmico. “Temos posições divergentes dentro do próprio varejo, sobre essa questão do preço diferenciado. É preciso avaliar se isso induziria o consumidor a usar menos o cartão e até a comprar menos”, diz Marcel Solimeo, economista da ACSP

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