Autopeças: concorrência para na Justiça

Marcelo Moreira

14 de junho de 2011 | 13h34

Saulo Luz

No mês passado, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça instaurou inquérito para avaliar acusações de eventuais abusos das montadoras Fiat, Ford e Volkswagen no mercado de reposição de autopeças.

O processo investiga se as montadoras tentam eliminar a concorrência no setor de reposição de peças visuais dos veículos, tais como para-choques, retrovisores, lanternas e capôs, que compõem o chamado segmento de “colisão”. Em caso de condenação, podem ser multadas em valores que variam de 1% a 30% de seus faturamentos em 2010.

A ação partiu de uma denúncia da Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anfape) ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – autarquia com a finalidade de regular o mercado concorrencial.

A entidade acusa as montadoras de promoverem o monopólio e impedirem as indústrias independentes de colocarem no mercado peças similares não originais.

As três empresas (Ford, Volks e Fiat) fizeram registro intelectual do design de componentes visuais das autopeças mais vendidas e vinham acionando judicialmente os fabricantes independentes de peças similares, impedindo-os de continuar fabricando e vendendo as peças.

“São inúmeras ações. Cada uma sobre uma peça, impedindo as empresas de fabricá-las. Por exemplo, não podemos mais produzir para-choque e peças de lataria do Fiesta modelos 2003 e 2005. Curiosamente, as peças originais desse carro estão mais caras do que as dos outros carros da mesma categoria”, diz Renato Fonseca, presidente da Anfape.

Para ele, as montadoras começaram a multiplicar processos na Justiça a partir do ano de 2006. Com o aumento da concorrência entre as novas montadoras no País, elas precisavam recuperar a margem de lucro perdida na venda de carro – e isso seria feito no pós-venda do comércio de peças.

“A indústria de autopeças similares existe há décadas no mercado de reposição. São empresas regularizadas e nacionais – algumas companhias são mais antigas no País do que algumas montadoras. Caso essa situação continue, estaremos fadados a vender peças de carros antigos, como Fuscas”, diz ele, lembrando que os dois setores sempre conviveram bem, até que aconteceram os embates judiciais.

Fonseca diz ainda que as montadoras buscam o monopólio total, já que as peças não originais ajudavam a manter a concorrência e impedir abusos no mercado, inclusive nos preços.

 “É um contra senso. Por um lado, as montadoras não abastecem o seu mercado com suas pecas originais. Por outro lado, procuram impedir que as fabricantes de peças similares atuem. Se não fizessem isso, o problema de desabastecimento nas oficinas mecânicas seria muito menor”, diz o executivo.

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