Atraso por ‘força maior’ isenta multa

O consumidor que perde um voo por motivo de força maior tem o direito de remarcar a passagem ou cancelar o serviço sem ônus. Esse é o entendimento de órgãos de defesa do consumidor e especialistas da área

Marcelo Moreira

16 Julho 2010 | 08h12

Lígia Tuon

O consumidor que perde um voo por motivo de força maior tem o direito de remarcar a passagem ou cancelar o serviço sem ônus. Esse é o entendimento de órgãos de defesa do consumidor e especialistas da área. E qual é conceito da chamada força maior? É um acontecimento que foge completamente do controle e da previsibilidade do passageiro.

Um exemplo disso foi o congestionamento causado por um acidente envolvendo uma carreta de mais de 70 metros de comprimento, que arriou na Avenida Monteiro Lobato, em Guarulhos, na madrugada de anteontem. O evento provocou congestionamentos de mais de três horas e meia nas rodovias Dutra e Ayrton Senna e na Marginal Tietê, na Capital.

As consequências do acidente impediram que muitas pessoas chegassem a tempo para embarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Segundo queixas divulgadas por diversos meios de comunicação, esses passageiros tiveram de arcar com multa de remarcação de voo ou de cancelamento.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não tem nenhum regulamento específico para imprevistos que obriguem as companhia aéreas a desonerar o passageiro de multas ou taxas de remarcação. Só que os consumidores podem recorrer ao Código Civil nesses casos.

“Quem passar por esse tipo de situação pode alegar motivo de força maior com base no Código Civil”, explica Josué Rios, advogado especializado em defesa do consumidor e consultor do  JT.

O consumidor que se sentir lesado pode ainda ir a um Juizado Especial Cível e pedir devolução da multa em dobro por se tratar de cobrança indevida, porque a “multa somente se aplicaria em casos de cancelamento voluntário da parte do consumidor”, acrescenta Rios.

O Procon-SP entende que as empresas devem, sempre que possível, atender as necessidades dos consumidores prejudicados por fatos ocorridos independentemente de sua vontade e que interfiram na execução ou cumprimento de serviços contratados.

No caso em questão, segundo o órgão, as empresas devem agir com bom senso e, observando os princípios da boa-fé e do equilíbrio das relações de consumo, isentar o consumidor de pagamentos adicionais para remarcação de voos.

Empresas explicam

Para a Gol, a empresa agiu de acordo com o contrato de transportes aéreos e cobrou uma taxa por não comparecimento para o embarque. No entanto, em outras situações, isentou o consumidor da cobrança, como no começo do ano, quando houve o terremoto no Chile ou quando o Estado de Santa Catarina sofreu com enchentes, no ano passado.

 Já a TAM informou que, quando percebeu que o acidente nas vias de acesso ao aeroporto de Guarulhos causaria o atraso de muitos clientes, decidiu, “por liberalidade da companhia, não cobrar multas”. A empresa informou ainda que a equipe do aeroporto “não mediu esforços para providenciar a acomodação dos clientes em voos alternativos”.

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