Atente para cláusulas contratuais ao escolher cursos livres

Marcelo Moreira

29 de abril de 2009 | 19h09

As escolas de idiomas e informática, assim como as academias – e todos os chamados cursos livres – não têm regras definidas para a elaboração de contratos.

É justamente por esse motivo que o consumidor deve ficar atento na hora de se matricular. É preciso ler o contrato com calma e tirar todas as dúvidas.
Por precaução, certifique-se de que as promessas verbais do representante da escola estejam anotadas claramente no contrato e não assine o documento se tiver algum espaço em branco.

As regras sobre a rescisão contratual merecem atenção redobrada, pois a maioria das escolas estabelece multas por desistência. Nem sempre, porém, o valor é justo. Especialistas dizem que ela deve ser de, no máximo, 25% do valor que resta para quitar o total do curso.

Se a multa for abusiva, o jeito é partir para a negociação. Não havendo acordo, o consumidor deve registrar uma reclamação no Procon ou mesmo ingressar com uma ação no Juizado Especial Cível.

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