Até quando guardar os comprovantes?

Marcelo Moreira

07 de janeiro de 2009 | 11h58

ELENI TRINDADE – JORNAL DA TARDE

No início do ano, muita gente aproveita para arrumar gavetas e jogar fora documentos velhos. No entanto, é sempre bom lembrar que alguns contratos, recibos e notas fiscais devem ser guardados por mais tempo para evitar cobranças indevidas e até processos na Justiça.

“Caso receba alguma cobrança indevida de uma conta já paga, o consumidor terá como comprovar que já quitou”, orienta Carlos Coscarelli, assessor chefe do Procon de São Paulo. “No caso das notas fiscais, é importante conservá-las durante o tempo de vida útil do produto para acionar a garantia do fabricante ou a garantia estendida e ainda demonstrar a data em que ele foi adquirido.”

Faturas de serviços regulados pelo governo – como água, luz e telefonia – devem ser guardados por cinco anos. “Existem algumas regras para cada setor, mas como elas são sujeitas a mudanças repentinas, fica valendo o prazo de prescrição estabelecido no Novo Código Civil Brasileiro, ou seja, cinco anos”, destaca Coscarelli.

Para não acumular tanto papel em casa – já que essas contas de serviços essenciais são pagas mensalmente – a advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) orienta o consumidor a conversar com a empresa prestadora de serviços.

“Embora não seja obrigatório, o consumidor pode solicitar à empresa – com a qual ele tem uma relação contínua – que emita um documento demonstrando que ele pagou todas as contas do ano anterior”, aconselha a advogada.

Já no caso de financiamentos de bens de valor elevado como carros e imóveis, é aconselhável manter os comprovantes até a quitação do bem. “A partir do momento que o consumidor obtiver o termo de quitação ou a transferência do veículo informando que o carro não está mais alienado, pode jogar todos os carnês fora”, diz Carlos Coscarelli.

PRAZOS

5 ANOS

  • contas de água, luz, telefone, gás assistência médica e escolas

  • pagamento de cartões de créditos, condomínios e serviços de profissionais liberais

  • 3 ANOS

  • recibos de pagamentos de aluguel

  • recibos de diárias de hotéis

  • recibos de pagamento de restaurante

  • 1 ANO APÓS O FIM DA VIGÊNCIA

  • seguros em geral (vida, veículos, saúde, residência, etc)

  • 1 ANO

  • extratos bancários

  • OUTROS

  • Todos os documentos usados na declaração do Imposto de Renda (recibos, notas fiscais, entre outros) e a própria Declaração do IR devem ser
    guardados por 6 anos

  • Comprovantes de pagamento de financiamentos de carros e
    imóveis até o término do pagamento de todas as parcelas ou após a entrega da escritura definitiva (imóveis) e/ou documento que oficialize a quitação

  • Notas fiscais até o término da garantia do produto

  • Fonte: Procon, Pro Teste e Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo(Ibedec)

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